E da polícia...
Fonte: Folha de S. Paulo e UOL
segunda-feira, 20 de outubro de 2008
O cinismo do discurso econômico
Emmanuel Z. C. Nakamura
O segundo grande acontecimento econômico, que acelerou a erupção (Ausbruch) da
revolução, foi uma crise geral do comércio e da indústria da Inglaterra; já anunciada no outono de 1845
durante a derrota maciça dos especuladores em ações de caminhos de ferro, estendida durante o ano de
1846 através de uma série de pontos incidentes como a iminente abolição da alfândega de cereais
(Kornzölle), eclodiu finalmente no outono de 1847 nas bancarrotas de grandes mercadores coloniais
londrinos, as quais sucederam sobre os pés a falência de bancos do país (Landbanken) e o fechamento
das fábricas em distritos industriais ingleses. Ainda não estava esgotada a conseqüência dessa crise
sobre o continente quando a revolução de fevereiro eclodiu[1].
Começo com essa citação do texto de Marx, As lutas de classe na França de 1848 a 1850, não com o objetivo de fazer uma digressão histórica sobre o período de nascimento do movimento dos trabalhadores franceses e europeus, mas apenas com o objetivo de tecer algumas considerações, sem rigor sistemático e apenas com a intenção de contribuir para um debate, sobre a contemporânea “crise do subprime” que tem seu epicentro no mercado imobiliário norte-americano, mas abarca todo o sistema financeiro mundial. Meu objetivo não é, no entanto, fazer uma reflexão interna sobre os mecanismos de gestão da crise da chamada Ciência Econômica, mas sim, de um ponto de vista anticapitalista, refletir sobre os primeiros desdobramentos políticos da crise nessa “situação inédita”, como escreveu M. Nobre:
Pela primeira vez o capitalismo enfrenta uma crise global sem adversário. Não há
movimento social e político de importância a confrontar o capital e a sua forma de distribuir a riqueza.
E, nesse momento, a premissa de toda encenação desmorona: não há harmonia preestabelecida entre
capitalismo e democracia[2].
Diferentemente do contexto histórico no qual Marx se referia, na “situação inédita” contemporânea da crise do subprime, o capitalismo não possui adversários, daí o cinismo dos economistas em afirmações como a de D. Netto: “O comunismo sempre salva o capitalismo”[3]. Para não mencionar a franqueza com que o secretário do Tesouro norte-americano Henry Paulson propôs, no dia 29 de setembro, uma efetiva “ditadura das finanças”[4]. Lembremos que com a entrada em cena dos trabalhadores no cenário político em julho de 1848 “soa o alarme de aviso”, marcando uma certa mudança no discurso econômico: no lugar do cinismo da Economia Política já apontado pelo jovem Marx nos Manuscritos de 1844, “tinha soado a hora da economia vulgar”[5]. Na crise do subprime, na ausência de adversário ao sistema capitalista, o discurso econômico cínico pode perdurar.
Mas afirmar que se trata só de uma ausência de adversário é pouco, pois, de fato, o que há é uma “acomodação” no sistema capitalista, mais avançada nos EUA. Resumindo: a acomodação de um projeto de emancipação da classe trabalhadora num projeto sócio-estatal[6] durante o que se chamou de “Estado de bem-estar social” deu lugar ao “regime de acumulação sob dominância financeira”, para escrever como F. Chesnais, transformando os direitos sociais em espaço de valorização do capital portador de juros. A acomodação a um projeto sócio-estatal, talvez, seja a realização completa da vocação biopolítica do Estado moderno, mas, se estiver correto, a segunda acomodação, à “dominância financeira”, põe um poder biopolítico direto do capital sobre vida nua dos indivíduos. Nos EUA, onde os “sistemas de proteção social” geridos pelo Estado nunca foram como na Europa, a “proteção social” está em poder do capital portador de juros. É por isso que economistas preocupados com os “inocentes” podem afirmar sobre a anterior rejeição, no dia 30 de setembro, pelos deputados norte-americanos ao pacote de estabilização financeira proposto pelo secretário do Tesouro H. Paulson:
Os devaneios ideológicos que negam sua aprovação podem levar a economia global
não mais a recessão, já contratada, mas a beira de uma depressão, com funestas conseqüências para os
que estão na base da pirâmide social. Então, será tarde para descobrir que não se trata de punir os
culpados, mas poupar inocentes[7].
Houvesse uma força social anticapitalista no mínimo moderada nos EUA, exigir-se-ia, talvez, a anulação das dívidas das parcelas de pagamento das casas próprias, a construção de um sistema de proteção social sob gerência do Estado e que as instituições financeiras arcassem com os seus prejuízos. Mas na ausência dela, os rumos da crise ficam totalmente à mercê da gestão capitalista, ou, sendo mais específico, nem mesmo há espaço para o arbítrio, como afirma outro economista: “Intervir em escala sistêmica deixou de ser escolha”[8]. Não se trata aqui de tomar posição a favor de “liberais” ou “keynesianos”, como superficialmente tem se polarizado o debate, mas de apontar que cada um deles exerce a sua força em determinado momento do ciclo econômico, transformando suas posições em medidas inevitáveis. E, na ausência de uma força social anticapitalista, o modo como cada um deles teoriza sobre a gestão econômica do sistema tem força imanentemente política. Isto a ponto de um colunista do Financial Times poder reconstituir o passado à luz dessa imanência do político no econômico:
Faz pouco menos de 70 anos que a Grande Depressão começou. A julgar pela
rejeição do plano do secretário do Tesouro Hank Paulson parece que o Congresso dos EUA crê que tenha
chegado a hora de nova depressão. Aquela crise econômica talvez tenha sido a pior catástrofe do século
20; entre outras coisas, responde pelos eventos que conduziram à Segunda Guerra, com destaque para a
ascensão de Hitler. E nós só podemos imaginar os horrores que uma depressão traria agora[9].
Tivesse a teoria econômica imanentemente força política em outras épocas, como sugere Wolf, talvez conviesse aos filósofos frankfurtianos, ao invés de teorizar sobre como evitar que se repita Auschwitz, tentar ocupar cargos no FED e no Departamento do Tesouro norte-americano. Ironias à parte, essa força imanentemente política que tem a teoria econômica confirma a tese de Francisco de Oliveira sobre a “irrelevância do político”, entendida como fim de uma política que permeava a oposição entre classes em outras épocas, daí a “miragem” da qual fala o sociólogo referindo-se à esquerda brasileira[10], mas que diz respeito na verdade a um problema da humanidade. Torcendo um pouco, essa “miragem” foi, talvez, bem teorizada por um filósofo, ex-marxista dialético uspiano, para escrever como P. Arantes, ao mostrar que o sistema capitalista, apresentado do ponto de vista dos indivíduos atuantes, é uma espécie análoga de Ideal transcendental e que a teoria neoclássica é um dever ser prático[11]. Numa sociedade de indivíduos completamente atomizados é tal interpretação que se confirma quando a teoria econômica tem imanentemente a força política de se realizar.
Se estiver correto, isto significa então que a contemporaneidade finalmente reduziu a lei ao ponto zero de seu significado, escrevendo como G. Agamben, perdendo o seu próprio significado de dominação e confundindo-se com a própria vida dos indivíduos. Perguntar pela “emergência de uma nova era”[12], por isso, parece ser um discurso totalmente vazio, num contexto em que a dominação não significa e a esperança de todos é a reanimação rápida do ciclo econômico. Por isso, no lugar da tagarelice militante pós-desenvolvimentista hoje em voga, prefiro, na condição indivíduo economista “não-praticante” e mero espectador, sem movimento social no qual me apoiar, torcer para que esse troço imploda. Afinal, evocando, o contexto histórico catastrófico lembrado por M. Wolf, mas invertendo a sua perspectiva, parece-me que esta hipertrofia financeira permanente, como direitos absolutos sobre a vida dos indivíduos, está formando uma catástrofe biopolítica sem precedentes, para terminar como G. Agamben em seu livro Homo Sacer. Talvez, nunca tenha parecido tão civilizador as seguintes palavras de Marx, por outro lado nunca elas nos foram tão estranhas:
O levantamento do proletariado é a abolição (Abschaffung) do crédito burguês, pois
é a abolição da produção burguesa e de sua ordem. O crédito público e o crédito privado são o
termômetro econômico no qual se pode medir a intensidade de uma revolução. No mesmo grau no qual
eles caem aumentam o ardor (Glut) e a força de criação (Zeugungskraft) da revolução[13].
Emmanuel Z. C. Nakamura é filiado ao PSOL, graduado em Economia pela PUC-SP e atualmente mestrando em Filosofia pelo IFCH da Unicamp.
Notas:
[1] MARX, K. Die Klassenkämpfe in Frankreich 1848 bis 1850. In: MARX, K.; ENGELS, F. Ausgewählte Werke. Digitale Bibliothek Band 11. Berlin: Directmedia, 1998. CD-ROM. p. 10.
[2] NOBRE, M. E agora, liberais? Folha de São Paulo, 30 set. 2008, A2.
[3] Cf. BARROS, G. Mercado Aberto, Folha de São Paulo, 21 set. 2008, B2.
[4] Como exprimiu o jornal Folha de São Paulo. Afirmava o primeiro projeto de socorro do Tesouro norte-americano, seção 8. Revisão: “Decisões da secretaria de acordo com o poder deste ato são não-revisáveis e da alçada discricionária da agência e não podem ser revisadas por nenhuma corte de Justiça ou agência administrativa”. Cf. FOLHA DE SÃO PAULO, 22 set. 2008, B1 e B5.
[5] MARX, K. Das Kapital: Kritik der politischen Ökonomie. Erster Band. Buch I: Der Produktionsprozess des Kapitals. In: MARX, K.; ENGELS, F. Ausgewählte Werke. Digitale Bibliothek Band 11. Berlin: Directmedia, 1998. CD-ROM. p. 887.
[6] Cf. HABERMAS, J. A nova intransparência: a crise do Estado de bem-estar e o esgotamento das energias utópicas. Trad.: C. A. M. Novaes. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 18, p. 103-114, Set. 1987. Disponível em:. Acesso em: 4 jan. 2008.
[7] BELLUZZO, L. G. Agora, risco maior é de depressão global, Folha de São Paulo, 30 set. 2008, B9.
[8] CARDIM, F. Não intervir não é opção, Folha de São Paulo, 1 out. 2008, B8.
[9] WOLF, M. Decisão do Congresso foi tão compreensível quanto errada, Folha de São Paulo, 1 out. 2008, B8.
[10] Cf. Entrevista com Francisco de Oliveira “A política interna se tornou irrelevante, diz sociólogo”. In: FOLHA DE SÃO PAULO, 24 jul. 2006. Disponível em:. Acesso em 3 out. 2008.
[11] GIANNOTTI, J. A. Certa herança marxista. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
[12] CARNEIRO. R. O fim de uma era? Folha de São Paulo, 2 out. 2008, B11.
[13] MARX, K. Die Klassenkämpfe in Frankreich 1848 bis 1850. op. cit., p. 24-5.
O segundo grande acontecimento econômico, que acelerou a erupção (Ausbruch) da
revolução, foi uma crise geral do comércio e da indústria da Inglaterra; já anunciada no outono de 1845
durante a derrota maciça dos especuladores em ações de caminhos de ferro, estendida durante o ano de
1846 através de uma série de pontos incidentes como a iminente abolição da alfândega de cereais
(Kornzölle), eclodiu finalmente no outono de 1847 nas bancarrotas de grandes mercadores coloniais
londrinos, as quais sucederam sobre os pés a falência de bancos do país (Landbanken) e o fechamento
das fábricas em distritos industriais ingleses. Ainda não estava esgotada a conseqüência dessa crise
sobre o continente quando a revolução de fevereiro eclodiu[1].
Começo com essa citação do texto de Marx, As lutas de classe na França de 1848 a 1850, não com o objetivo de fazer uma digressão histórica sobre o período de nascimento do movimento dos trabalhadores franceses e europeus, mas apenas com o objetivo de tecer algumas considerações, sem rigor sistemático e apenas com a intenção de contribuir para um debate, sobre a contemporânea “crise do subprime” que tem seu epicentro no mercado imobiliário norte-americano, mas abarca todo o sistema financeiro mundial. Meu objetivo não é, no entanto, fazer uma reflexão interna sobre os mecanismos de gestão da crise da chamada Ciência Econômica, mas sim, de um ponto de vista anticapitalista, refletir sobre os primeiros desdobramentos políticos da crise nessa “situação inédita”, como escreveu M. Nobre:
Pela primeira vez o capitalismo enfrenta uma crise global sem adversário. Não há
movimento social e político de importância a confrontar o capital e a sua forma de distribuir a riqueza.
E, nesse momento, a premissa de toda encenação desmorona: não há harmonia preestabelecida entre
capitalismo e democracia[2].
Diferentemente do contexto histórico no qual Marx se referia, na “situação inédita” contemporânea da crise do subprime, o capitalismo não possui adversários, daí o cinismo dos economistas em afirmações como a de D. Netto: “O comunismo sempre salva o capitalismo”[3]. Para não mencionar a franqueza com que o secretário do Tesouro norte-americano Henry Paulson propôs, no dia 29 de setembro, uma efetiva “ditadura das finanças”[4]. Lembremos que com a entrada em cena dos trabalhadores no cenário político em julho de 1848 “soa o alarme de aviso”, marcando uma certa mudança no discurso econômico: no lugar do cinismo da Economia Política já apontado pelo jovem Marx nos Manuscritos de 1844, “tinha soado a hora da economia vulgar”[5]. Na crise do subprime, na ausência de adversário ao sistema capitalista, o discurso econômico cínico pode perdurar.
Mas afirmar que se trata só de uma ausência de adversário é pouco, pois, de fato, o que há é uma “acomodação” no sistema capitalista, mais avançada nos EUA. Resumindo: a acomodação de um projeto de emancipação da classe trabalhadora num projeto sócio-estatal[6] durante o que se chamou de “Estado de bem-estar social” deu lugar ao “regime de acumulação sob dominância financeira”, para escrever como F. Chesnais, transformando os direitos sociais em espaço de valorização do capital portador de juros. A acomodação a um projeto sócio-estatal, talvez, seja a realização completa da vocação biopolítica do Estado moderno, mas, se estiver correto, a segunda acomodação, à “dominância financeira”, põe um poder biopolítico direto do capital sobre vida nua dos indivíduos. Nos EUA, onde os “sistemas de proteção social” geridos pelo Estado nunca foram como na Europa, a “proteção social” está em poder do capital portador de juros. É por isso que economistas preocupados com os “inocentes” podem afirmar sobre a anterior rejeição, no dia 30 de setembro, pelos deputados norte-americanos ao pacote de estabilização financeira proposto pelo secretário do Tesouro H. Paulson:
Os devaneios ideológicos que negam sua aprovação podem levar a economia global
não mais a recessão, já contratada, mas a beira de uma depressão, com funestas conseqüências para os
que estão na base da pirâmide social. Então, será tarde para descobrir que não se trata de punir os
culpados, mas poupar inocentes[7].
Houvesse uma força social anticapitalista no mínimo moderada nos EUA, exigir-se-ia, talvez, a anulação das dívidas das parcelas de pagamento das casas próprias, a construção de um sistema de proteção social sob gerência do Estado e que as instituições financeiras arcassem com os seus prejuízos. Mas na ausência dela, os rumos da crise ficam totalmente à mercê da gestão capitalista, ou, sendo mais específico, nem mesmo há espaço para o arbítrio, como afirma outro economista: “Intervir em escala sistêmica deixou de ser escolha”[8]. Não se trata aqui de tomar posição a favor de “liberais” ou “keynesianos”, como superficialmente tem se polarizado o debate, mas de apontar que cada um deles exerce a sua força em determinado momento do ciclo econômico, transformando suas posições em medidas inevitáveis. E, na ausência de uma força social anticapitalista, o modo como cada um deles teoriza sobre a gestão econômica do sistema tem força imanentemente política. Isto a ponto de um colunista do Financial Times poder reconstituir o passado à luz dessa imanência do político no econômico:
Faz pouco menos de 70 anos que a Grande Depressão começou. A julgar pela
rejeição do plano do secretário do Tesouro Hank Paulson parece que o Congresso dos EUA crê que tenha
chegado a hora de nova depressão. Aquela crise econômica talvez tenha sido a pior catástrofe do século
20; entre outras coisas, responde pelos eventos que conduziram à Segunda Guerra, com destaque para a
ascensão de Hitler. E nós só podemos imaginar os horrores que uma depressão traria agora[9].
Tivesse a teoria econômica imanentemente força política em outras épocas, como sugere Wolf, talvez conviesse aos filósofos frankfurtianos, ao invés de teorizar sobre como evitar que se repita Auschwitz, tentar ocupar cargos no FED e no Departamento do Tesouro norte-americano. Ironias à parte, essa força imanentemente política que tem a teoria econômica confirma a tese de Francisco de Oliveira sobre a “irrelevância do político”, entendida como fim de uma política que permeava a oposição entre classes em outras épocas, daí a “miragem” da qual fala o sociólogo referindo-se à esquerda brasileira[10], mas que diz respeito na verdade a um problema da humanidade. Torcendo um pouco, essa “miragem” foi, talvez, bem teorizada por um filósofo, ex-marxista dialético uspiano, para escrever como P. Arantes, ao mostrar que o sistema capitalista, apresentado do ponto de vista dos indivíduos atuantes, é uma espécie análoga de Ideal transcendental e que a teoria neoclássica é um dever ser prático[11]. Numa sociedade de indivíduos completamente atomizados é tal interpretação que se confirma quando a teoria econômica tem imanentemente a força política de se realizar.
Se estiver correto, isto significa então que a contemporaneidade finalmente reduziu a lei ao ponto zero de seu significado, escrevendo como G. Agamben, perdendo o seu próprio significado de dominação e confundindo-se com a própria vida dos indivíduos. Perguntar pela “emergência de uma nova era”[12], por isso, parece ser um discurso totalmente vazio, num contexto em que a dominação não significa e a esperança de todos é a reanimação rápida do ciclo econômico. Por isso, no lugar da tagarelice militante pós-desenvolvimentista hoje em voga, prefiro, na condição indivíduo economista “não-praticante” e mero espectador, sem movimento social no qual me apoiar, torcer para que esse troço imploda. Afinal, evocando, o contexto histórico catastrófico lembrado por M. Wolf, mas invertendo a sua perspectiva, parece-me que esta hipertrofia financeira permanente, como direitos absolutos sobre a vida dos indivíduos, está formando uma catástrofe biopolítica sem precedentes, para terminar como G. Agamben em seu livro Homo Sacer. Talvez, nunca tenha parecido tão civilizador as seguintes palavras de Marx, por outro lado nunca elas nos foram tão estranhas:
O levantamento do proletariado é a abolição (Abschaffung) do crédito burguês, pois
é a abolição da produção burguesa e de sua ordem. O crédito público e o crédito privado são o
termômetro econômico no qual se pode medir a intensidade de uma revolução. No mesmo grau no qual
eles caem aumentam o ardor (Glut) e a força de criação (Zeugungskraft) da revolução[13].
Campinas-SP, 3 de outubro de 2008.
Emmanuel Z. C. Nakamura é filiado ao PSOL, graduado em Economia pela PUC-SP e atualmente mestrando em Filosofia pelo IFCH da Unicamp.
Notas:
[1] MARX, K. Die Klassenkämpfe in Frankreich 1848 bis 1850. In: MARX, K.; ENGELS, F. Ausgewählte Werke. Digitale Bibliothek Band 11. Berlin: Directmedia, 1998. CD-ROM. p. 10.
[2] NOBRE, M. E agora, liberais? Folha de São Paulo, 30 set. 2008, A2.
[3] Cf. BARROS, G. Mercado Aberto, Folha de São Paulo, 21 set. 2008, B2.
[4] Como exprimiu o jornal Folha de São Paulo. Afirmava o primeiro projeto de socorro do Tesouro norte-americano, seção 8. Revisão: “Decisões da secretaria de acordo com o poder deste ato são não-revisáveis e da alçada discricionária da agência e não podem ser revisadas por nenhuma corte de Justiça ou agência administrativa”. Cf. FOLHA DE SÃO PAULO, 22 set. 2008, B1 e B5.
[5] MARX, K. Das Kapital: Kritik der politischen Ökonomie. Erster Band. Buch I: Der Produktionsprozess des Kapitals. In: MARX, K.; ENGELS, F. Ausgewählte Werke. Digitale Bibliothek Band 11. Berlin: Directmedia, 1998. CD-ROM. p. 887.
[6] Cf. HABERMAS, J. A nova intransparência: a crise do Estado de bem-estar e o esgotamento das energias utópicas. Trad.: C. A. M. Novaes. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n. 18, p. 103-114, Set. 1987. Disponível em:
[7] BELLUZZO, L. G. Agora, risco maior é de depressão global, Folha de São Paulo, 30 set. 2008, B9.
[8] CARDIM, F. Não intervir não é opção, Folha de São Paulo, 1 out. 2008, B8.
[9] WOLF, M. Decisão do Congresso foi tão compreensível quanto errada, Folha de São Paulo, 1 out. 2008, B8.
[10] Cf. Entrevista com Francisco de Oliveira “A política interna se tornou irrelevante, diz sociólogo”. In: FOLHA DE SÃO PAULO, 24 jul. 2006. Disponível em:
[11] GIANNOTTI, J. A. Certa herança marxista. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
[12] CARNEIRO. R. O fim de uma era? Folha de São Paulo, 2 out. 2008, B11.
[13] MARX, K. Die Klassenkämpfe in Frankreich 1848 bis 1850. op. cit., p. 24-5.
Justiça paulista declara coronel Ustra torturador
Tatiana Merlino
da Redação
JORNAL BRASIL DE FATO
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/nacional/justica-paulista-declara-coronel-ustra-torturador
“Julgo procedente. Houve relação jurídica entre os autores e o réu. E este causou danos morais por ato decorrente de tortura”, proferiu o juiz Santini
Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, foi responsável pela tortura dos integrantes da família Teles, durante a ditadura civil militar (1964-1985). Assim entende o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que hoje (9), expediu sentença em que julga procedente o pedido de declaração de responsabilidade de Ustra pela tortura dos ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia Schmidt de Almeida, que sofreram os abusos no DOI-Codi paulista, nos anos 1970, na época, sob o comando do coronel.
"Julgo procedente. Houve relação jurídica entre os autores e o réu. E este causou danos morais por ato decorrente de tortura", proferiu o juiz Gustavo Santini, da 23ª Vara Civil. A ação civil declaratória era movida, também, pelos filhos de César e Maria Amélia, Janaína e Edson Teles. No entanto, o juiz julgou improcedente o pedido deles. À defesa, cabe recurso.
Gostaria muito que meu sofrimento fosse reconhecido, mas, diante de todas as dificuldades que temos em relação a esse tema, e, por essa decisão ser inédita, me sinto vitoriosa. Essa decisão significa um grande avanço", afirma Janaína. “Chegamos ao nosso objetivo, que era declará-lo torturador. Ele [Ustra] torturou nossa família, e a justiça reconheceu isso”, disse ela. “Essa decisão ajuda a recuperar a verdade, e as pessoas vão passar a se questionar mais sobre isso. Sinto um misto de satisfação e alívio”, disse, emocionada.
Janaína, que é historiadora, acredita que a decisão pode abrir um precedente para que se questione a interpretação da lei de anistia, que protegeria agentes do Estado responsáveis por tortura.
Para Aníbal Castro de Souza, que, juntamente com o jurista Fábio Konder Comparato representa os Teles, a decisão do TJ representa uma grande esperança e uma grande vitória para a democracia. “O Brasil, por intermédio do Poder Judiciário reconheceu o direito à verdade acerca do ocorreu efetivamente nos “anos de chumbo”. Com isto, consolida a democracia para que todos saibam que ninguém pode agir à margem da lei. A lei de anistia não pode ser um escudo contra impunidade daqueles que desonraram as Forças Armadas”, afirmou.
Castro comemora a decisão inédita da Justiça brasileira. "Pela primeira vez na história do país, houve o reconhecimento judicial e, portanto, oficial, do Estado brasileiro de que um militar de alta patente teve participação efetiva em torturas contra civis. "Já houve outras decisões reconhecendo indenizações a pessoas torturadas, mas todas eram contra a União Federal enquanto ente jurídico”, afirma.
Com o nome de guerra de Major Tibiriçá, Ustra reestruturou e comandou, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, a unidade paulista do DOI-Codi, onde, conforme levantamentos de entidades de direitos humanos, foram torturados 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.
Ao acatar a ação, Santini afastou o argumento dos advogados do coronel reformado de que o processo não poderia seguir em razão da Lei da Anistia.
Uma ação da mesma natureza- ação civil declaratória- foi extinta, dia 23 de setembro, pelo TJ-SP. O processo movido pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto aos 23 anos pela repressão, foi anulado por motivos técnicos, segundo os desembargadores, que não entraram no mérito do caso.
O desembargador Hamilton Elliot Akel, votou pela extinção do processo, alegando que uma ação declaratória não é adequada para o tipo de responsabilização que a família de Merlino quer. “O meio processual eleito não é adequado”, disse.
O processo contra Ustra é movido pela irmã do jornalista, Regina Merlino Dias de Almeida, e pela sua ex-companheira, Angela Mendes de Almeida. Os advogados da família, os mesmos que representam os Teles, irão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso.
da Redação
JORNAL BRASIL DE FATO
http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/nacional/justica-paulista-declara-coronel-ustra-torturador
“Julgo procedente. Houve relação jurídica entre os autores e o réu. E este causou danos morais por ato decorrente de tortura”, proferiu o juiz Santini
Carlos Alberto Brilhante Ustra, coronel reformado do Exército, foi responsável pela tortura dos integrantes da família Teles, durante a ditadura civil militar (1964-1985). Assim entende o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que hoje (9), expediu sentença em que julga procedente o pedido de declaração de responsabilidade de Ustra pela tortura dos ex-presos políticos Maria Amélia de Almeida Teles, César Augusto Teles e Criméia Schmidt de Almeida, que sofreram os abusos no DOI-Codi paulista, nos anos 1970, na época, sob o comando do coronel.
"Julgo procedente. Houve relação jurídica entre os autores e o réu. E este causou danos morais por ato decorrente de tortura", proferiu o juiz Gustavo Santini, da 23ª Vara Civil. A ação civil declaratória era movida, também, pelos filhos de César e Maria Amélia, Janaína e Edson Teles. No entanto, o juiz julgou improcedente o pedido deles. À defesa, cabe recurso.
Gostaria muito que meu sofrimento fosse reconhecido, mas, diante de todas as dificuldades que temos em relação a esse tema, e, por essa decisão ser inédita, me sinto vitoriosa. Essa decisão significa um grande avanço", afirma Janaína. “Chegamos ao nosso objetivo, que era declará-lo torturador. Ele [Ustra] torturou nossa família, e a justiça reconheceu isso”, disse ela. “Essa decisão ajuda a recuperar a verdade, e as pessoas vão passar a se questionar mais sobre isso. Sinto um misto de satisfação e alívio”, disse, emocionada.
Janaína, que é historiadora, acredita que a decisão pode abrir um precedente para que se questione a interpretação da lei de anistia, que protegeria agentes do Estado responsáveis por tortura.
Para Aníbal Castro de Souza, que, juntamente com o jurista Fábio Konder Comparato representa os Teles, a decisão do TJ representa uma grande esperança e uma grande vitória para a democracia. “O Brasil, por intermédio do Poder Judiciário reconheceu o direito à verdade acerca do ocorreu efetivamente nos “anos de chumbo”. Com isto, consolida a democracia para que todos saibam que ninguém pode agir à margem da lei. A lei de anistia não pode ser um escudo contra impunidade daqueles que desonraram as Forças Armadas”, afirmou.
Castro comemora a decisão inédita da Justiça brasileira. "Pela primeira vez na história do país, houve o reconhecimento judicial e, portanto, oficial, do Estado brasileiro de que um militar de alta patente teve participação efetiva em torturas contra civis. "Já houve outras decisões reconhecendo indenizações a pessoas torturadas, mas todas eram contra a União Federal enquanto ente jurídico”, afirma.
Com o nome de guerra de Major Tibiriçá, Ustra reestruturou e comandou, entre setembro de 1970 e janeiro de 1974, a unidade paulista do DOI-Codi, onde, conforme levantamentos de entidades de direitos humanos, foram torturados 502 presos políticos, 40 dos quais morreram em decorrência dos abusos.
Ao acatar a ação, Santini afastou o argumento dos advogados do coronel reformado de que o processo não poderia seguir em razão da Lei da Anistia.
Uma ação da mesma natureza- ação civil declaratória- foi extinta, dia 23 de setembro, pelo TJ-SP. O processo movido pela família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, morto aos 23 anos pela repressão, foi anulado por motivos técnicos, segundo os desembargadores, que não entraram no mérito do caso.
O desembargador Hamilton Elliot Akel, votou pela extinção do processo, alegando que uma ação declaratória não é adequada para o tipo de responsabilização que a família de Merlino quer. “O meio processual eleito não é adequado”, disse.
O processo contra Ustra é movido pela irmã do jornalista, Regina Merlino Dias de Almeida, e pela sua ex-companheira, Angela Mendes de Almeida. Os advogados da família, os mesmos que representam os Teles, irão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de recurso.
Submetido pelo agronegócio, Incra favorece o desmatamento
Escrito por Valéria Nader e Gabriel Brito
18-Out-2008
JORNAL CORREIO DA CIDADANIA
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/2463/9/
Poucos dias após a divulgação de lista com os maiores desmatadores da Amazônia, feita pelo Ministério do Meio Ambiente e que causou polêmica por apontar assentamentos de reforma agrária do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entre os maiores devastadores, o Correio da Cidadania conversou com o geógrafo e professor aposentado da USP Ariovaldo Umbelino. O professor não somente desqualificou o critério utilizado pelo ministério como também apontou tais dados como prova de uma política, deliberadamente, equivocada de assentamento dos trabalhadores rurais.
Para o professor, o INCRA trata de promover um processo de reforma agrária atrelado aos interesses do agronegócio, implantando-o, ou deixando de fazê-lo, em áreas que interessam aos grandes produtores. De acordo ainda com Umbelino, não há possibilidade em se conter o desmatamento da Amazônia, e esse é o grande eixo da questão, enquanto a União não tomar posse definitivamente de todas as áreas públicas da região. Essas áreas são constantemente griladas e desmatadas pelo agronegócio, sem que posteriormente alguém se responsabilize pela sua destruição, pois na verdade não são de propriedade de quem se aproveita delas.
Correio da Cidadania: O aumento do desmatamento em mais de 100% entre julho e agosto esteve especialmente concentrado na Amazônia. Qual a razão dessa concentração? Ela é decorrente de uma política ambiental mal conduzida?
Ariovaldo Umbelino: Vamos por partes. O primeiro ponto é que o processo de desmatamento da Amazônia é histórico. O que aconteceu nos últimos 20 anos é que ocorreu um crescimento do ritmo de desmatamento, sendo 2005 o ano de pico, quando quase 30 mil km² de florestas foram devastados. De lá para cá, ocorreu a moldagem, por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de um programa de combate ao desmatamento visando reduzir seu ritmo. Não se trata de um programa para acabar com o desmatamento na Amazônia, mesmo porque a legislação brasileira, em seu código florestal, permite que as propriedades na Amazônia legal possam ter até 20% de seus terrenos desmatados. Assim, o desmatamento sempre vai existir.
O que ocorre agora é diferente; refere-se ao fato de que há um conjunto de municípios na Amazônia que estão desmatando acima do percentual permitido pela legislação. E depois da divulgação desses últimos dados, viu-se que seu ritmo voltou a crescer, mas isso num período do ano em que seria normal aparecer o desmatamento, pois coincide com o período da seca, que na Amazônia está em seu final. É evidente que no período de seca, ainda que curto, se constatam os maiores níveis de desmatamento na região.
Porém, do ano passado para este, ocorreu uma mudança na estratégia do agronegócio que atua na região, pois este sabe que o MMA, por meio de imagens de satélites, faz a fiscalização praticamente direta, em tempo real. Então, começaram a desmatar no período das chuvas. Portanto, boa parte do desmatamento, do ano passado para cá, ocorreu exatamente no período de chuvas, uma forma de driblar a fiscalização do ministério, já que os satélites não oferecem imagens suficientes para um maior controle do desmatamento quando enfrentam a cobertura de nuvens. E essas duas informações são fundamentais.
A terceira informação se refere ao fato de o ministério divulgar uma lista dos cem maiores desmatadores da Amazônia. Isso é outro ponto. E entre os maiores desmatadores, os seis primeiros lugares são ocupados pelo INCRA, referentes a assentamentos da reforma agrária. No entanto, quando analisamos esses assentamentos, vemos que se referem não só ao desmatamento do período divulgado, mas àquele que vem desde 2005. A lista se refere ao desmatamento cumulativo.
No assentamento do INCRA há um numero ‘x’ de famílias. O que o ministério deveria fazer é dividir esse dado geral da área de desmatamento pelo número de famílias, porque neste caso, sim, estaria coerente com a lista dos outros desmatadores, divididos de propriedade em propriedade. Além dessa questão mal explicada pelo MMA, o fato é que ocorre desmatamento por fora do controle da lei nos assentamentos de reforma agrária na Amazônia porque o governo atual concentrou a maior parte de sua chamada reforma agrária por lá; 68% dos assentamentos foram feitos na região amazônica legal.
CC: O INCRA não estaria, portanto, conduzindo uma política agrária de modo autônomo e sustentado?
AU: Na realidade, o INCRA não consegue implementar uma política de reforma agrária com seus dois pilares-mestres: uma política fundiária, ou seja, realizar desapropriações e promover assentamentos; e uma política agrícola que possa garantir a sustentabilidade desses assentamentos. A realidade é que as famílias assentadas ficam ao deus-dará.
Por exemplo, no assentamento que ficou em primeiro na lista (que tem até um nome curioso, Mercedes-Benz), localizado no município de Tabaporã, norte do Mato Grosso, qualquer um pode verificar que de fato ocorreram desmatamentos além do permitido por parte dos assentados. Porém, ninguém pergunta o porquê disso ter acontecido. Por que os técnicos do INCRA que fazem o acompanhamento de tais assentamentos não viram o que acontecia? Porque na verdade não há uma política agrícola capaz de dar suporte às famílias. Mas esse fato não explica integralmente a situação, pois o que acontece é que esse assentamento está localizado exatamente numa frente de expansão da pecuária e da soja. Da pecuária vindo de Porto dos Gaúchos e Juara e da soja vindo de Sinop. Portanto, tais assentamentos ficam em áreas onde há pressão para se desmatar.
Como as grandes propriedades estavam sendo fiscalizadas, os pecuaristas próximos aos assentamentos estimulam os assentados a formarem pastagens, em seguida oferecendo os bezerros para serem criados. A cada 5 bezerros que lhes entregam, o assentado fica com um e devolve quatro. Na realidade, é o próprio agronegócio que não somente estimula a expansão da pecuária para o desmatamento como ainda fornece as condições para tal. Isso acontece pela falta de uma política agrícola, e tal responsabilidade recai sobre o INCRA.
CC: O MST já chegou a se defender publicamente de acusações que vêm pipocando na mídia, e que lhe transferem a responsabilidade pelos desmatamentos. Como o movimento entra nessa história a seu ver?
AU: O que há é uma má intenção da mídia, esse é o problema. Ao invés de olhar para os municípios para verificar se só nos assentamentos houve desmatamento, ela prefere não verificar nada. Se observarmos as imagens do município de Tabaporã, pode-se ver que, nas áreas de pecuária das grandes propriedades, o desmatamento é muito maior, mas a verdade é que ninguém olha a lista por completo. O foco da mídia ficou na reforma agrária, nos assentamentos do INCRA. E não se trata de defender cegamente o órgão, pois ele também se equivoca na condução da política de reforma agrária.
O fato deve servir para que se tenha consciência de que a política do governo atual é equivocada, não está baseada numa articulação que vise a sustentabilidade dos assentamentos, ainda que no discurso o ministro da Reforma Agrária e o presidente do INCRA defendam esse foco. A reforma agrária está sendo feita através do agronegócio, por isso vemos coisas assim acontecerem.
A questão é que a defesa que o MST faz é uma defesa geral, e parte expressiva desses assentamentos na Amazônia legal feitos pelo INCRA veio colada aos interesses do agronegócio - da pecuária e da madeira. Tudo isso é verdade, tanto que no ano passado houve uma denúncia bastante séria sobre esses assentamentos e, inclusive, o Ministério Público move uma ação em que o conjunto de assentamentos feitos em 2006, na área do município de Santarém, foi bloqueado, pois na verdade eram assentamentos forjados para favorecer os madeireiros do Pará. É essa questão que tem de ser levantada.
O que não se conhece é a intenção do MMA ao fazer esse tipo de lista, com tais características. A impressão que se passa é a de que se trata de uma ação orquestrada dentro do próprio governo para abandonar a reforma agrária como política pública necessária, não somente para promoção do desenvolvimento rural do Brasil como também para aumentar a oferta de alimentos.
CC: Portanto, constata-se mais uma vitória do agronegócio, colocando a seu serviço os próprios responsáveis pela reforma agrária.
AU: Não é que o agronegócio tenha conduzido a esse quadro, mas sim que a política de reforma agrária do INCRA é a de deixar de fazer a reforma nas áreas em que o agronegócio não deseja e fazê-la onde ela pode ser útil ao mesmo agronegócio. Essa é a política do órgão, totalmente equivocada.
O INCRA, em conjunto com os ministérios do governo, deveria fazer um trabalho para que os assentamentos da reforma agrária não se desenvolvessem dessa forma, isso é ponto pacífico. Infelizmente, não é o que ocorre.
O segundo aspecto é que o MMA deveria divulgar essa relação com todos os desmatadores. É evidente que neste caso jamais o INCRA poderia aparecer como maior desmatador, isto é, tendo a área de assentamentos considerada como se fosse uma só. Aí há uma má intenção política, no sentido de colocar a reforma agrária numa posição de responsável pelo desmatamento, quando se sabe que isso não é verdade. Quem desmata na Amazônia são os madeireiros, os pecuaristas e agora os produtores de soja, que estão avançando pela área de floresta.
CC: Você acredita na efetividade de fundos como o recém anunciado pelo governo, inclusive com aporte de recursos externos, para preservar a Amazônia?
AU: Enquanto não se tomar uma atitude objetiva e concreta de retomada das terras públicas na Amazônia, não há qualquer possibilidade, qualquer que seja a política, de frear o desmatamento. Ele ocorre majoritariamente em terras públicas. O INCRA possui numa faixa ao longo das rodovias na Amazônia legal cerca de 67 milhões de hectares de terras públicas. Fora isso, tem toda a faixa de fronteira, correspondente a 150 quilômetros.
A verdade é que o INCRA não incorpora esse patrimônio e o Estado brasileiro não tem controle sobre essas terras. O que se vê é o agronegócio entrando e grilando-as. Depois, quando aparece a fiscalização do Ministério Público para multar, verifica-se que a terra não pertence àquele que a desmatava. Dessa forma, nunca aparece o dono, o responsável pelo desmate.
Por exemplo, no município de Boca do Acre, e outros municípios no sul da Amazônia, há uma expansão de agropecuária. E esse município também está na lista dos que mais desmatam. Ocorre que lá os criadores de gado (provenientes de Minas Gerais) – na região também há um projeto de assentamento do INCRA, denominado Monte – oferecem aos assentados para comprarem um lote deles. A rigor, isso é proibido por lei, mas o INCRA também não faz nada nesse aspecto. No entanto, a condição para que se efetue a compra é que o terreno seja entregue todo desmatado. Vira um assentamento a serviço da pecuária. E por que há essa frente de agropecuária por lá? Porque há um frigorífico recém-instalado em Boca do Acre que abastece Manaus. E pelo que consta na região, pertenceria a um político famoso do estado do Amazonas. É mais um caso de ação ilegal, mas o órgão de Estado que deveria fazer cumprir a lei simplesmente se coloca a serviço dessa ilegalidade.
CC: A Amazônia está realmente ameaçada, em sua opinião, por reservas indígenas, conforme muito se aventou por ocasião das fortes discussões sobre a homologação contínua de Raposa Serra do Sol?
AU: Com relação especificamente a esse caso, o parecer do ministro-relator do processo no Supremo (Carlos Ayres de Britto) foi cristalino. De forma clara e objetiva, mostrou que na verdade é da competência do poder público federal, como também da alçada do Ministério da Justiça e da Funai, a atribuição legal de fazer a demarcação dessas terras. Pela Constituição brasileira e pela legislação do direito agrário brasileiro, o direito dos índios é o primeiro, ou seja, é originário sobre as terras.
Se olharmos para as terras preservadas na Amazônia, vamos constatar que elas são terras indígenas. Portanto, as terras indígenas é que correspondem às áreas de preservação da floresta. Sendo assim, quanto mais terra indígena demarcada, maior a possibilidade de preservação. Não esqueçamos que a Amazônia tem cerca de 500 milhões de hectares e as terras indígenas correspondem a 120 milhões; não ocupam a maior parte do território nem de longe. Essa história de criticar os territórios dos índios é uma estratégia do agronegócio já de longa data por aqui. Isso ocorreu muito durante o Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, do governo Sarney. Lá atrás já faziam essa crítica, mas na verdade as grandes propriedades griladas na Amazônia correspondem a uma área muito superior à das terras indígenas, mesmo se considerarmos as terras indígenas que já foram griladas também – como exemplo disso, ainda há pouco o ministro do Meio Ambiente fez uma apreensão de gado bovino dentro de uma reserva ecológica.
A postura do agronegócio na Amazônia eu defino como agrobanditismo, pois visa não só se apropriar do patrimônio público, como também destruir a floresta, convertendo a madeira em mercadoria e a floresta em pastagens.
CC: Minc representa um retrocesso na política ambiental relativamente a Marina Silva?
AU: É muito cedo para fazer qualquer crítica ao atual ministro, mesmo porque foi recém-empossado e ainda não pôde tratar do conjunto das políticas da pasta. Dentro de um certo tempo é que se poderá avaliá-lo.
Até onde o conheço, posso dizer que possui formação intelectual para avaliar de forma adequada o que acontece na Amazônia, sendo evidente que ele não precisa de uma assessoria para informá-lo disso, pois já possui formação profissional para saber dos problemas existentes na região.
A questão fundamental no ministério é que, também durante a gestão da Marina, havia uma lentidão nas ações dos órgãos ministeriais, e evidentemente tal lentidão não favorece a ninguém, nem a quem defende a floresta em pé e nem a quem a defende no chão.
A gestão da Marina sempre enfrentou a oposição do Ministério da Agricultura e, sobretudo, a do governador do Mato Grosso, que é um representante do agronegócio mundial aqui no governo brasileiro.
Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.
18-Out-2008
JORNAL CORREIO DA CIDADANIA
http://www.correiocidadania.com.br/content/view/2463/9/
Poucos dias após a divulgação de lista com os maiores desmatadores da Amazônia, feita pelo Ministério do Meio Ambiente e que causou polêmica por apontar assentamentos de reforma agrária do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) entre os maiores devastadores, o Correio da Cidadania conversou com o geógrafo e professor aposentado da USP Ariovaldo Umbelino. O professor não somente desqualificou o critério utilizado pelo ministério como também apontou tais dados como prova de uma política, deliberadamente, equivocada de assentamento dos trabalhadores rurais.
Para o professor, o INCRA trata de promover um processo de reforma agrária atrelado aos interesses do agronegócio, implantando-o, ou deixando de fazê-lo, em áreas que interessam aos grandes produtores. De acordo ainda com Umbelino, não há possibilidade em se conter o desmatamento da Amazônia, e esse é o grande eixo da questão, enquanto a União não tomar posse definitivamente de todas as áreas públicas da região. Essas áreas são constantemente griladas e desmatadas pelo agronegócio, sem que posteriormente alguém se responsabilize pela sua destruição, pois na verdade não são de propriedade de quem se aproveita delas.
Correio da Cidadania: O aumento do desmatamento em mais de 100% entre julho e agosto esteve especialmente concentrado na Amazônia. Qual a razão dessa concentração? Ela é decorrente de uma política ambiental mal conduzida?
Ariovaldo Umbelino: Vamos por partes. O primeiro ponto é que o processo de desmatamento da Amazônia é histórico. O que aconteceu nos últimos 20 anos é que ocorreu um crescimento do ritmo de desmatamento, sendo 2005 o ano de pico, quando quase 30 mil km² de florestas foram devastados. De lá para cá, ocorreu a moldagem, por parte do Ministério do Meio Ambiente (MMA), de um programa de combate ao desmatamento visando reduzir seu ritmo. Não se trata de um programa para acabar com o desmatamento na Amazônia, mesmo porque a legislação brasileira, em seu código florestal, permite que as propriedades na Amazônia legal possam ter até 20% de seus terrenos desmatados. Assim, o desmatamento sempre vai existir.
O que ocorre agora é diferente; refere-se ao fato de que há um conjunto de municípios na Amazônia que estão desmatando acima do percentual permitido pela legislação. E depois da divulgação desses últimos dados, viu-se que seu ritmo voltou a crescer, mas isso num período do ano em que seria normal aparecer o desmatamento, pois coincide com o período da seca, que na Amazônia está em seu final. É evidente que no período de seca, ainda que curto, se constatam os maiores níveis de desmatamento na região.
Porém, do ano passado para este, ocorreu uma mudança na estratégia do agronegócio que atua na região, pois este sabe que o MMA, por meio de imagens de satélites, faz a fiscalização praticamente direta, em tempo real. Então, começaram a desmatar no período das chuvas. Portanto, boa parte do desmatamento, do ano passado para cá, ocorreu exatamente no período de chuvas, uma forma de driblar a fiscalização do ministério, já que os satélites não oferecem imagens suficientes para um maior controle do desmatamento quando enfrentam a cobertura de nuvens. E essas duas informações são fundamentais.
A terceira informação se refere ao fato de o ministério divulgar uma lista dos cem maiores desmatadores da Amazônia. Isso é outro ponto. E entre os maiores desmatadores, os seis primeiros lugares são ocupados pelo INCRA, referentes a assentamentos da reforma agrária. No entanto, quando analisamos esses assentamentos, vemos que se referem não só ao desmatamento do período divulgado, mas àquele que vem desde 2005. A lista se refere ao desmatamento cumulativo.
No assentamento do INCRA há um numero ‘x’ de famílias. O que o ministério deveria fazer é dividir esse dado geral da área de desmatamento pelo número de famílias, porque neste caso, sim, estaria coerente com a lista dos outros desmatadores, divididos de propriedade em propriedade. Além dessa questão mal explicada pelo MMA, o fato é que ocorre desmatamento por fora do controle da lei nos assentamentos de reforma agrária na Amazônia porque o governo atual concentrou a maior parte de sua chamada reforma agrária por lá; 68% dos assentamentos foram feitos na região amazônica legal.
CC: O INCRA não estaria, portanto, conduzindo uma política agrária de modo autônomo e sustentado?
AU: Na realidade, o INCRA não consegue implementar uma política de reforma agrária com seus dois pilares-mestres: uma política fundiária, ou seja, realizar desapropriações e promover assentamentos; e uma política agrícola que possa garantir a sustentabilidade desses assentamentos. A realidade é que as famílias assentadas ficam ao deus-dará.
Por exemplo, no assentamento que ficou em primeiro na lista (que tem até um nome curioso, Mercedes-Benz), localizado no município de Tabaporã, norte do Mato Grosso, qualquer um pode verificar que de fato ocorreram desmatamentos além do permitido por parte dos assentados. Porém, ninguém pergunta o porquê disso ter acontecido. Por que os técnicos do INCRA que fazem o acompanhamento de tais assentamentos não viram o que acontecia? Porque na verdade não há uma política agrícola capaz de dar suporte às famílias. Mas esse fato não explica integralmente a situação, pois o que acontece é que esse assentamento está localizado exatamente numa frente de expansão da pecuária e da soja. Da pecuária vindo de Porto dos Gaúchos e Juara e da soja vindo de Sinop. Portanto, tais assentamentos ficam em áreas onde há pressão para se desmatar.
Como as grandes propriedades estavam sendo fiscalizadas, os pecuaristas próximos aos assentamentos estimulam os assentados a formarem pastagens, em seguida oferecendo os bezerros para serem criados. A cada 5 bezerros que lhes entregam, o assentado fica com um e devolve quatro. Na realidade, é o próprio agronegócio que não somente estimula a expansão da pecuária para o desmatamento como ainda fornece as condições para tal. Isso acontece pela falta de uma política agrícola, e tal responsabilidade recai sobre o INCRA.
CC: O MST já chegou a se defender publicamente de acusações que vêm pipocando na mídia, e que lhe transferem a responsabilidade pelos desmatamentos. Como o movimento entra nessa história a seu ver?
AU: O que há é uma má intenção da mídia, esse é o problema. Ao invés de olhar para os municípios para verificar se só nos assentamentos houve desmatamento, ela prefere não verificar nada. Se observarmos as imagens do município de Tabaporã, pode-se ver que, nas áreas de pecuária das grandes propriedades, o desmatamento é muito maior, mas a verdade é que ninguém olha a lista por completo. O foco da mídia ficou na reforma agrária, nos assentamentos do INCRA. E não se trata de defender cegamente o órgão, pois ele também se equivoca na condução da política de reforma agrária.
O fato deve servir para que se tenha consciência de que a política do governo atual é equivocada, não está baseada numa articulação que vise a sustentabilidade dos assentamentos, ainda que no discurso o ministro da Reforma Agrária e o presidente do INCRA defendam esse foco. A reforma agrária está sendo feita através do agronegócio, por isso vemos coisas assim acontecerem.
A questão é que a defesa que o MST faz é uma defesa geral, e parte expressiva desses assentamentos na Amazônia legal feitos pelo INCRA veio colada aos interesses do agronegócio - da pecuária e da madeira. Tudo isso é verdade, tanto que no ano passado houve uma denúncia bastante séria sobre esses assentamentos e, inclusive, o Ministério Público move uma ação em que o conjunto de assentamentos feitos em 2006, na área do município de Santarém, foi bloqueado, pois na verdade eram assentamentos forjados para favorecer os madeireiros do Pará. É essa questão que tem de ser levantada.
O que não se conhece é a intenção do MMA ao fazer esse tipo de lista, com tais características. A impressão que se passa é a de que se trata de uma ação orquestrada dentro do próprio governo para abandonar a reforma agrária como política pública necessária, não somente para promoção do desenvolvimento rural do Brasil como também para aumentar a oferta de alimentos.
CC: Portanto, constata-se mais uma vitória do agronegócio, colocando a seu serviço os próprios responsáveis pela reforma agrária.
AU: Não é que o agronegócio tenha conduzido a esse quadro, mas sim que a política de reforma agrária do INCRA é a de deixar de fazer a reforma nas áreas em que o agronegócio não deseja e fazê-la onde ela pode ser útil ao mesmo agronegócio. Essa é a política do órgão, totalmente equivocada.
O INCRA, em conjunto com os ministérios do governo, deveria fazer um trabalho para que os assentamentos da reforma agrária não se desenvolvessem dessa forma, isso é ponto pacífico. Infelizmente, não é o que ocorre.
O segundo aspecto é que o MMA deveria divulgar essa relação com todos os desmatadores. É evidente que neste caso jamais o INCRA poderia aparecer como maior desmatador, isto é, tendo a área de assentamentos considerada como se fosse uma só. Aí há uma má intenção política, no sentido de colocar a reforma agrária numa posição de responsável pelo desmatamento, quando se sabe que isso não é verdade. Quem desmata na Amazônia são os madeireiros, os pecuaristas e agora os produtores de soja, que estão avançando pela área de floresta.
CC: Você acredita na efetividade de fundos como o recém anunciado pelo governo, inclusive com aporte de recursos externos, para preservar a Amazônia?
AU: Enquanto não se tomar uma atitude objetiva e concreta de retomada das terras públicas na Amazônia, não há qualquer possibilidade, qualquer que seja a política, de frear o desmatamento. Ele ocorre majoritariamente em terras públicas. O INCRA possui numa faixa ao longo das rodovias na Amazônia legal cerca de 67 milhões de hectares de terras públicas. Fora isso, tem toda a faixa de fronteira, correspondente a 150 quilômetros.
A verdade é que o INCRA não incorpora esse patrimônio e o Estado brasileiro não tem controle sobre essas terras. O que se vê é o agronegócio entrando e grilando-as. Depois, quando aparece a fiscalização do Ministério Público para multar, verifica-se que a terra não pertence àquele que a desmatava. Dessa forma, nunca aparece o dono, o responsável pelo desmate.
Por exemplo, no município de Boca do Acre, e outros municípios no sul da Amazônia, há uma expansão de agropecuária. E esse município também está na lista dos que mais desmatam. Ocorre que lá os criadores de gado (provenientes de Minas Gerais) – na região também há um projeto de assentamento do INCRA, denominado Monte – oferecem aos assentados para comprarem um lote deles. A rigor, isso é proibido por lei, mas o INCRA também não faz nada nesse aspecto. No entanto, a condição para que se efetue a compra é que o terreno seja entregue todo desmatado. Vira um assentamento a serviço da pecuária. E por que há essa frente de agropecuária por lá? Porque há um frigorífico recém-instalado em Boca do Acre que abastece Manaus. E pelo que consta na região, pertenceria a um político famoso do estado do Amazonas. É mais um caso de ação ilegal, mas o órgão de Estado que deveria fazer cumprir a lei simplesmente se coloca a serviço dessa ilegalidade.
CC: A Amazônia está realmente ameaçada, em sua opinião, por reservas indígenas, conforme muito se aventou por ocasião das fortes discussões sobre a homologação contínua de Raposa Serra do Sol?
AU: Com relação especificamente a esse caso, o parecer do ministro-relator do processo no Supremo (Carlos Ayres de Britto) foi cristalino. De forma clara e objetiva, mostrou que na verdade é da competência do poder público federal, como também da alçada do Ministério da Justiça e da Funai, a atribuição legal de fazer a demarcação dessas terras. Pela Constituição brasileira e pela legislação do direito agrário brasileiro, o direito dos índios é o primeiro, ou seja, é originário sobre as terras.
Se olharmos para as terras preservadas na Amazônia, vamos constatar que elas são terras indígenas. Portanto, as terras indígenas é que correspondem às áreas de preservação da floresta. Sendo assim, quanto mais terra indígena demarcada, maior a possibilidade de preservação. Não esqueçamos que a Amazônia tem cerca de 500 milhões de hectares e as terras indígenas correspondem a 120 milhões; não ocupam a maior parte do território nem de longe. Essa história de criticar os territórios dos índios é uma estratégia do agronegócio já de longa data por aqui. Isso ocorreu muito durante o Primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, do governo Sarney. Lá atrás já faziam essa crítica, mas na verdade as grandes propriedades griladas na Amazônia correspondem a uma área muito superior à das terras indígenas, mesmo se considerarmos as terras indígenas que já foram griladas também – como exemplo disso, ainda há pouco o ministro do Meio Ambiente fez uma apreensão de gado bovino dentro de uma reserva ecológica.
A postura do agronegócio na Amazônia eu defino como agrobanditismo, pois visa não só se apropriar do patrimônio público, como também destruir a floresta, convertendo a madeira em mercadoria e a floresta em pastagens.
CC: Minc representa um retrocesso na política ambiental relativamente a Marina Silva?
AU: É muito cedo para fazer qualquer crítica ao atual ministro, mesmo porque foi recém-empossado e ainda não pôde tratar do conjunto das políticas da pasta. Dentro de um certo tempo é que se poderá avaliá-lo.
Até onde o conheço, posso dizer que possui formação intelectual para avaliar de forma adequada o que acontece na Amazônia, sendo evidente que ele não precisa de uma assessoria para informá-lo disso, pois já possui formação profissional para saber dos problemas existentes na região.
A questão fundamental no ministério é que, também durante a gestão da Marina, havia uma lentidão nas ações dos órgãos ministeriais, e evidentemente tal lentidão não favorece a ninguém, nem a quem defende a floresta em pé e nem a quem a defende no chão.
A gestão da Marina sempre enfrentou a oposição do Ministério da Agricultura e, sobretudo, a do governador do Mato Grosso, que é um representante do agronegócio mundial aqui no governo brasileiro.
Gabriel Brito é jornalista; Valéria Nader, economista, é editora do Correio da Cidadania.
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