O Tribunal Popular realizará quatro sessões de instruções, que ocorrerão entre os dias 4 e 5 de dezembro - no dia 6, será a sessão final de julgamento
O governo do Estado de São Paulo e a União foram oficialmente convocados nesta quarta-feira (26), para participar do Tribunal Popular - o Estado Brasileiro no banco dos réus, atividade que será realizada entre os dias 4 e 6 de dezembro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O Tribunal, organizado por mais de 70 entidades, julgará o Estado pelas sistemáticas violações de direitos da população mais pobre e pela criminalização dos movimentos sociais e organizações populares.
No Palácio dos Bandeirantes, integrantes do Tribunal protocolaram um documento solicitando que o governo indique um defensor para os crimes dos quais será acusado nas sessões. A comitiva também foi recebida pela assessoria do gabinete da Casa Civil, que prometeu entregar a convocação ao titular da pasta, Aluizio Ferreira.
A solicitação foi protocolada no escritório de representação da Presidência da República, mas a comitiva não conseguiu ser recebida. Os representantes do governo, no entanto, prometeram receber os organizadores do Tribunal, que pretendem explicar a importância e as motivações do julgamento.
Para o membro da Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo, Waldemar Rossi, que será jurado no Tribunal, é fundamental dar ao Estado chances de se defender, sobretudo em função da repercussão internacional que os julgamentos devem ganhar.
"Se nós pretendemos colocar o Brasil no banco dos réus, nós temos que dar chance para que as pessoas que representam oficialmente o Estado estejam preparadas para fazer sua defesa, se julgarem conveniente. É bom que estejam presentes e possam, legítima e democraticamente, se defender".
A expectativa de Rossi é de que a iniciativa tenha desdobramentos políticos e jurídicos, expondo não apenas as conseqüências dos problemas da sociedade, mas também suas causas estruturais.
"Eu espero que o Tribunal consiga, realmente, ser um instrumento de denúncia pública internacional dos grandes desrespeitos aos Direitos Humanos que se pratica no Brasil, aos crimes que se praticam contra o povo brasileiro".
Além do Estado de São Paulo e do governo federal, estão sendo convocados os governos da Bahia, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, além do Ministério Pùblico gaúcho.
O Tribunal Popular realizará quatro sessões de instruções, que ocorrerão entre os dias 4 e 5 de dezembro - no dia 6, será a sessão final de
julgamento. Os casos julgados são considerados emblemáticos sobre a questão da violência institucional: operações militares no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007; sistema carcerário e execuções de jovens negros na Bahia; execuções na periferia de São Paulo em maio de 2006; e a criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul.
Sessões de Instrução
04 de dezembro de 2008
1ª sessão - 9 horas
Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: dentre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
Presidente: João Pinaud, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.
Acusadores: Nilo Batista, jurista e fundador do Instituto Carioca de Criminologia e João Tancredo, Presidene do Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH e ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.
Defesa: representante do Estado
Participação especial: Companhia de Teatro Marginal da Maré
2ª sessão- 14 horas
Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerário e as execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia
Presidente: Nilo Batista, advogado, jurista e fundador do Instituto Carioca de Criminologia
Acusador: Lio N'zumbi - membro da Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia (ASFAP/BA) e da Campanha Reaja ou será Mort@/ BA.
Defesa: representante do Estado
05 de dezembro de 2008
3ª sessão- 9 horas
Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas
Presidente: Sergio Sérvulo, jurista, ex-Procurador do Estado
Acusador: Hélio Bicudo, promotor aposentado, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos
Defesa: representante do Estado
Participação especial: Grupo Folias D'Arte
4ª sessão- 14 horas
Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical, pela terra e pelo meio ambiente
Presidente: Ricardo Gebrim, advogado, coordenador da Consulta Popular e Maria Luisa Mendonça, coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Acusador: Onir Araújo Filho, advogado, membro do Movimento Negro Unificado
Defesa: representante do Estado
Participação especial: Aton Fon Filho, advogado do MST
Sessão Final de Julgamento
Dia 06 de dezembro - 9 horas
O Estado Brasileiro no Banco dos Réus
Presidentes: Hamilton Borges - membro da Associação de Parentes e Amigos de Presos da Bahia (ASFAP/BA) e coord. da campanha Reaja ou será mort@; Valdênia Paulino, coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (SP) e Kenarik Boujikian, juíza e diretora da Associação de Juízes para a Democracia
Acusador: Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e diretor do "Correio da Cidadania".
Defesa: representante do Estado
Participação Especial: Kali Akuno - Movimento Malcon X Grass Roots Moviment.
Jurados: Cecília Coimbra, presidente GrupoTortura Nunca Mais -RJ; Ferréz - escritor e MC; José Guajajara - militante de movimento indígena, membro do Centro de Étnico Conhecimento Sócio-Ambiental Cauieré; Ivan Seixas, diretor do Fórum Permanente de Ex Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo; José Arbex Jr., jornalista e escritor; Marcelo Freixo, deputado estadual PSOL-RJ; Marcelo Yuka, músico e compositor; Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora; Paulo Arantes, professor de Filosofia da USP; Wagner Santos, músico, sobrevivente da chacina da Candelária; Waldemar Rossi, militante da Pastoral Operária e do Movimento de Oposição Sindical Matalurgica de São Paulo, aposentado; Adriana Fernandes, presidente da ASFAP/BA; e Dom Tomás Balduino, bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da CPT
Entidades e movimentos que compõem a organização do Tribunal Popular:
ALAIETS, ANDES-SN, APROPUC-SP, ASFAP/BA, Assembléia Popular, Associação Amparar/SP, Associação Brasileira pela Reforma Agrária (ABRA), Associação dos Anistiados Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Paulo, Associação de Familiares e Amigos de Pessoas em Privação de Liberdade/MG, Associação de Juízes pela Democracia, Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência do Espírito Santo, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Associação Paulista de Defensores Públicos, Bancários na Luta, Brasil de Fato, Brigadas Populares/MG, CAJP Mariana Criola, CDHSapopemba/SP, CEBRASPO, Centro Santo Dias de Direitos Humanos, CIMI-SP, Coletivo Contra Tortura, Coletivo Socialismo e Liberdade, Comitê Contra a Criminalização da Criança e Adolescente, Comuna Força Ativa/SP, Comunidade Cidadã, CONLUTAS, Conselho Federal de Serviço Social, CRESS-SP, Conselho Regional de Psicologia 6ª região, Consulta Popular, Correio da Cidadania, CRP/RJ, DCE-Livre UFSCAR, DCE-Livre USP, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC-SP), Fórum Centro Vivo, Fórum da Juventude Negra/BA, Fórum das Pastorais Sociais e CEBs da Arquidiocese de SP, Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de SP, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente/SP, Fórum Social por uma Sociedade sem Manicômios, IDDH/RJ, Instituto Carioca de Criminologia, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/MG, Instituto Palmares de Direitos Humanos/RJ, Instituto Pedra de Raio/BA, Instituto Rede Ação/RJ, Instituto Rosa Luxemburgo, Instituto Zequinha Barreto, INTERSINDICAL, Justiça Global, Kilombagem/SP, MLST, MORENA - Círculos Bolivarianos, Movimento Defesa da Favela, Movimento em Marcha/SP, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado (MNU), MST, MTST/PE, NEPEDH, Observatório das Violências Policiais de São Paulo (OVP-SP), ODH Projeto Legal, Projeto Meninos e Meninas de Rua, Quilombo X/BA, Reaja ou será mort@!/BA, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência/RJ, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Resistência Comunitária/BA, Revista Debate Socialista, Sindicato dos Advogados de SP, Sindicato dos Bancários de Santos, Sindicato dos Radialistas-SP, Sindicato Unificados dos Químicos de Osasco e Campinas, SINSPREV-SP, Sinpeem, Sintrajud-SP, SINTUSP, Tortura Nunca Mais/RJ
