Solidariedade a GAZA: Ato Público em SP - 16/01/2009

FRENTE DE DEFESA DO POVO PALESTINO

Abib - Associação Beneficente Islâmica do Brasil, Adims - Associação dos docentes do Instituto Metodista de Ensino Superior, Afubesp - Associação dos Funcionários do Banespa, Apta - Associação para Prevenção e Tratamento da Aids, Apeoesp - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo, Associação Islâmica de São Paulo, Caal - Centro Alceu Amoroso Lima para a Liberdade, Cebrapaz - Centro Brasileiro de Solidariedade e Luta pela Paz, Centro Cultural Árabe-Sírio, CMI - Centro de Mídia Independente, CMS - Coordenação dos Movimentos Sociais, Comitê de Solidariedade a Cuba, Comitê de Solidariedade aos Povos Árabes, Conam - Confederação Nacional das Associações de Moradores, Conlutas - Coordenação Nacional de Lutas, Conselho Mundial da Paz, Coplac - Confederação Palestina da América Latina e Caribe, Conselho Superior dos Teólogos Muçulmanos do Brasil, CPT - Comissão Pastoral da Terra, CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, CUT - Central Única dos Trabalhadores, Elac - Encontro Latino Americano e Caribenho de Trabalhadores, Evangélicos pela Justiça, Facesp - Federação das Associações Comunitárias do Estado de São Paulo, FDIM – Frente Democrática Internacional das Mulheres, Fearab-SP - Federação das Entidades Árabe-Brasileiras de São Paulo, Fearab/Américas, Fepal - Federação Palestina do Brasil, Fórum Paulista GLBT, Instituto Jerusalém do Brasil, ICArabe - Instituto da Cultura Árabe, Igreja Ortodoxa Antioquina do Brasil, Igreja Presbiteriana, Instituto Futuro, Intersindical, Jornal Al Baian, Jornal "Hora do Povo", Juventude do Partido dos Trabalhadores, Juventude Novos Palmares, Juventude Revolução - IR, LER-QI - Liga Estratégia Revolucionária, Liga da Juventude Islâmica, Marcha Mundial de Mulheres, Movimento pelo Passe Livre, MLT - Movimento de Luta pela Terra, MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto,Mopat - Movimento Palestina para Todos, Mulheres pela P@z, ONG CTA/Projeto Bece - Bolsa Brasileira de Commodities Ambientais, PCdoB - Partido Comunista do Brasil, PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, Portal Vermelho, PSOL – Partido Socialismo e Liberdade, Rede para Difusão da Cultura Árabe-Brasileira Samba do Ventre, Revolutas, Sinpro-ABC - Sindicato dos Professores do ABC, Sinsesp - Sindicato dos Sociólogos do Estado de São Paulo, SBM - Sociedade Beneficente Muçulmana, Sociedade de Preservação do Patrimonio Cultural e do Meio Ambiente Memória Viva de Sorocaba-SP, Sociedade Islâmica de Jundiaí, Sociedade Beneficente Muçulmana de Santo Amaro, Sociedade Palestina de São Paulo, União Nacional Islâmica, PCB - Partido Comunista Brasileiro, UJC - União da Juventude Comunista, UBM - União Brasileira de Mulheres, Ujaal - União da Juventude Árabe para a América Latina, Unegro - União de Negros pela Igualdade, UNI - União Nacional de Entidades Islâmicas, Uemb - União dos Estudantes Muçulmanos do Brasil, UNE - União Nacional dos Estudantes, Ubes - União Brasileira de Estudantes Secundaristas, Upes - União Paulista dos Estudantes Secundaristas, DCE da USP - Universidade de São Paulo, UJS - União da Juventude Socialista.

Líder indígena é assassinada em fazenda sob demarcação em MT

PABLO SOLANO
DA AGÊNCIA FOLHA
A líder indígena paresi Valmireide Zoromará, 42, foi assassinada na sexta-feira na fazenda Boa Sorte, em Diamantino (207 km de Cuiabá). O gerente da propriedade, Ismael Rosa Lima, 39, confessou ontem o crime, segundo seu advogado, e está preso.

A fazenda está localizada em uma área em processo de demarcação de terra indígena, afirma o representante da Funai em Tangará da Serra, Carlos Bastos.

Os disparos que mataram a índia foram feitos por volta das 22 horas, de acordo com o delegado da Polícia Civil Daniel Lemos Valente. A índia e outras 12 pessoas foram à área para pescar. O marido dela foi ferido e está internado em estado grave.

O gerente, por meio do seu advogado, disse que atirou em legítima defesa, após os índios efetuarem disparos.

Ontem, cerca de cem índios, segundo a Funai, invadiu a fazenda e montou um acampamento no local em protesto à morte da índia.

Arquivos da Diadura Militar

Por Latuff
http://latuff2.deviantart.com

Justiça obstrui caminhos para investigar crimes da ditadura

Fonte: BRASIL DE FATO

A juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, decidiu pelo arquivamento do processo de investigação da morte do jornalista Wladimir Herzog no regime militar. Segundo a decisão, o crime já está prescrito e não pode ser classificado como crime contra a humanidade.

Márcia Xavier, De Brasília

“É mais uma oportunidade que se perde para esclarecer episódios que envolvem a ditadura militar e, todo caminho obstruído para esclarecer mortes e fatos daquela época, é ruim para os que foram envolvidos nesses episódios e para a sociedade brasileira de um modo geral”. A avaliação é do presidente da Comissão Especial de Anista da Câmara dos Deputados, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), sobre o arquivamento do processo de investigação da morte do jornalista Wladimir Herzog no regime militar, divulgada nesta segunda-feira (13).

A decisão da juíza Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo, que considerou que o crime já está prescrito e que não pode ser classificado como crime contra a humanidade, não impede que o fato continue a ser investigado. Para o parlamentar comunista, que dirige a comissão que acompanha a aplicação da Lei da Anistia, “se extingue a busca no âmbito do Poder Judiciário, mas não impede que pesquisadores, o Congresso e a própria comissão busquem informações.”

A juíza rejeitou o pedido de procuradores federais que sustentavam a tese de imprescritibilidade de crimes contra a humanidade e queriam que o processo fosse reaberto. Segundo nota da Justiça Federal de São Paulo, a juíza afirmou que não existem normas brasileiras que classifiquem crimes contra a humanidade.

Paula Mantovani disse ainda que o crime está prescrito porque ocorreu há mais de 20 anos. Wladimir Herzog foi encontrado morto em outubro de 1975 em uma cela do Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI - CODI), órgão de repressão militar do governo na época.

O arquivamento também se estendeu a investigação da morte de Luiz José da Cunha, conhecido como Comandante Crioulo da Ação Libertadora Nacional (ALN), que foi morto em setembro de 1973.

Lei da Anistia

“A justificativa de tudo é a Lei da Anistia. A anistia tem que ser pleiteada. Primeiro deve-se reconhecer o crime. Depois, deve-se apurar o crime, para, então, anistiar. Eles simplesmente alegam que não praticaram nenhum crime”, avalia a procuradora Eugênia Fávero, autora do pedido. Para ela, no entanto, já existe um avanço, porque os casos estão sendo analisados e discutidos. “Antes, não existia processo. Não existia nem mesmo inquérito policial”, destaca.

Em junho de 2008, Eugênia e o procurador Marlon Weichert abriram ação civil contra os coronéis da reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, comandantes do DOI-Codi na época da ditadura. Ainda em 2008, a procuradoria de São Paulo avaliou que os crimes prescreveram. Na última sexta-feira (9), a juíza Paula Avelino homologou essa avaliação. Recusando os argumentos dos procuradores, a juíza sustentou que o Congresso nunca ratificou a convenção internacional de 1968, que transforma tortura e assassinatos políticos em crimes imprescritíveis.

Na Corte Interamericana

Com a decisão, a possibilidade de punição para esses crimes na Justiça brasileira está esgotada, o que permite que o caso seja levado à Corte Interamericana. A expectativa da procuradora Eugênia Fávero é que familiares das vítimas e a sociedade civil façam a representação.

“A Corte Interamericana já julgou o Chile, num caso muito parecido com esse. Ficou conhecido como caso Almonacid Arellano. Os crimes também estariam prescritos, e, depois da determinação da Corte Interamericana, o Chile passou a adotar a definição de crime contra a humanidade, que é o crime cometido pelo governo contra a sua população”, explica. (Com agências)