quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
Indígenas de Roraima comemoram maioria de votos pró-Raposa no STF
Fonte: CIMI
Cerca de 50 indígenas de Roraima e diversos estados do Brasil comemoraram no início da noite de hoje, 10 de dezembro, o resultado favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) à manutenção da homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste de Roraima.
Apesar do resultado do julgamento ainda não ter sido promulgado, oito ministros já votaram a favor de manter a homologação como ele foi declara em 2005. Após o voto, do Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Marco Aurélio de Mello pediu vistas do processo. O resultado será promulgado quando Garcia preparar seu voto e o pleno do STF retomar o julgamento.
O Ministro relator do processo pediu a cassação da liminar que, atendendo Ação Cautelar, suspendeu em abril o operação de retirada dos ocupantes não-índios da área. Outros 6 ministros acompanharam o pedido do relator, mas o ministro Mello também pediu vistas da Ação Cautelar.
“Conseguimos a nossa terra contínua! Estamos muito felizes com essa vitória. Agora, espero que o julgamento seja retomado o quanto antes”, afirmou a liderança Djacir Silva, do povo Makuxi.
Cerca de 50 indígenas de Roraima e diversos estados do Brasil comemoraram no início da noite de hoje, 10 de dezembro, o resultado favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) à manutenção da homologação em área contínua da terra indígena Raposa Serra do Sol, no nordeste de Roraima.
Apesar do resultado do julgamento ainda não ter sido promulgado, oito ministros já votaram a favor de manter a homologação como ele foi declara em 2005. Após o voto, do Ministro Cesar Peluzo, o Ministro Marco Aurélio de Mello pediu vistas do processo. O resultado será promulgado quando Garcia preparar seu voto e o pleno do STF retomar o julgamento.
O Ministro relator do processo pediu a cassação da liminar que, atendendo Ação Cautelar, suspendeu em abril o operação de retirada dos ocupantes não-índios da área. Outros 6 ministros acompanharam o pedido do relator, mas o ministro Mello também pediu vistas da Ação Cautelar.
“Conseguimos a nossa terra contínua! Estamos muito felizes com essa vitória. Agora, espero que o julgamento seja retomado o quanto antes”, afirmou a liderança Djacir Silva, do povo Makuxi.
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
MTST obtém vitória em Sumaré (SP)
Fonte: MTST
Em Sumaré, o acampamento Zumbi dos Palmares, que ocupa um terreno de mais de 500 mil metros quadrados, no bairro Jardim Denadai, há quase um mês conseguiu depois de um segundo acampamento em praça pública um passo grande e vitorioso!
Vitória! Em Sumaré famílias seguem para área provisória
A Prefeitura de Sumaré, compreendendo sua realidade (23% da população da cidade não tem teto) e mantendo um diálogo adulto com o MTST, teve sensibilidade e cedeu ao movimento uma área provisória para as famílias aguardarem a construção definitiva de suas moradias, bem como está fazendo o cadastro das famílias do movimento.
Podemos agora, desmontar com tranqüilidade o acampamento na praça, voltar ao nosso acampamento Zumbi dos Palmares, e se preparar para sair de cabeça erguida, com negociações mais firmes, e um terreno para aguardarmos nossa casa definitiva.
Nossa luta, nossos esforços, nossa organização. Não foi pouco. Foram marchas, conflitos com policiais, dois acampamentos em praça pública, negociações de mais de 5 horas. Foi um sim! Vitória para o povo sem-teto de Sumaré!
Força Nacional prende trabalhadores rurais no Maranhão
Fonte: MST
A Força de Segurança Nacional, que foi deslocada ao Maranhão no intuito de combater a criminalidade e fortalecer a segurança aos cidadãos, prendeu no início desta semana dois trabalhadores assentados do MST.
A prisão aconteceu no assentamento Padre Josímo, em Buritirana, no sudeste maranhense. Os trabalhadores presos lutam junto às demais 45 famílias assentadas pela preservação de 600 hectares de reserva da área do assentamento, grilada há mais de um ano por madeireiros apoiados pela policia local e pelo prefeito da cidade, Jose Wiliam de Almeida.
No sábado (6/12) pela manhã, os assentados retiraram os invasores e à tarde tiveram dois companheiros presos, Ambos foram liberados no dia seguinte.
Segundo a coordenação do assentamento, foram realizadas muitas denúncias ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mas até agora o órgão nada fez para exigir a retirada dos invasores da reserva.
Para a coordenação estadual do MST, “o Maranhão precisa da Força de Segurança Nacional, porém eles devem atuar no processo de retirada de grileiros das reservas invadidas, das terras indígenas e não prendendo trabalhadores que lutam pelos seus direitos”.
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A Força de Segurança Nacional, que foi deslocada ao Maranhão no intuito de combater a criminalidade e fortalecer a segurança aos cidadãos, prendeu no início desta semana dois trabalhadores assentados do MST.
A prisão aconteceu no assentamento Padre Josímo, em Buritirana, no sudeste maranhense. Os trabalhadores presos lutam junto às demais 45 famílias assentadas pela preservação de 600 hectares de reserva da área do assentamento, grilada há mais de um ano por madeireiros apoiados pela policia local e pelo prefeito da cidade, Jose Wiliam de Almeida.
No sábado (6/12) pela manhã, os assentados retiraram os invasores e à tarde tiveram dois companheiros presos, Ambos foram liberados no dia seguinte.
Segundo a coordenação do assentamento, foram realizadas muitas denúncias ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), mas até agora o órgão nada fez para exigir a retirada dos invasores da reserva.
Para a coordenação estadual do MST, “o Maranhão precisa da Força de Segurança Nacional, porém eles devem atuar no processo de retirada de grileiros das reservas invadidas, das terras indígenas e não prendendo trabalhadores que lutam pelos seus direitos”.
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FUTEBOL É COISA DE MULHER, MARXISTA.*
Por Fabrício Luís Duarte, Gustavo dos Santos Cintra Lima e Rodrigo de Melo Ferreira**
Enviado pelos autores por e-mail ao Mídia de Luta!
*Artigo apresentado à disciplina “O Gênero como categoria de análise social” na Universidade Federal de Uberlândia.
**Fabrício Luís Duarte, Gustavo dos Santos Cintra Lima e Rodrigo de Melo Ferreira são estudantes de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia.
Enviado pelos autores por e-mail ao Mídia de Luta!
Prefácio
O presente artigo é uma discussão articulada entre gênero e marxismo, no que se refere à busca pela expansão do futebol praticado por mulheres no Brasil. Primordialmente, são analisadas as dimensões reais provenientes da luta pela institucionalização dessa prática nesse país, visto que o esporte tem assumido cada vez mais a forma de reforço à hegemonia da classe dominante.
Introdução
A luta pela prática futebolística feminina perpassa também os mais diversos campos de investigação intelectual sobre gênero, que culminam muitas vezes somente num embate a favor da participação das mulheres nessa prática. Entretanto, esquece-se que o esporte tem assumido cada vez mais a posição de prática para alívio da pobreza, amenizadora dos conflitos de classes, de reprodução da ordem social vigente, de reforço à hegemonia da classe dominante. Portanto, é mister compreender a luta pela prática futebolística feminina no Brasil dentro dum contexto de capitalismo neoliberal. A história da luta das jogadoras mulheres pela prática do futebol é também a história da luta de classes. É necessário discutir em que medida a participação das mulheres na prática futebolística revela uma dimensão, assim como a prática dos homens, de reprodução da ordem social. Em suma, este artigo propõe a articulação dos conceitos do marxismo e de gênero nos debates acerca do futebol praticado por mulheres.
Pensando a inserção das mulheres no futebol – um histórico dos debates.
(...) a própria criação da versão feminina da Copa do Mundo é fruto desse processo de organização e institucionalização, que em alguns países criou uma estrutura equiparável, quando não superior, à do futebol masculino, como na China e nos Estados Unidos, para citar dois dos casos mais significativos. ( FRANZINI, p. 316)
É fato que o futebol feminino tem se estruturado em bases de sustentação, em alguns países, maiores do que a do futebol masculino. Porém, no Brasil, essa realidade se revela um pouco distante. É necessário questionar qual o papel das mulheres no país do futebol, segundo Franzini. Este, responde a essa pergunta na medida em que analisa o processo histórico de opressão da prática futebolística feminina. Cercada de preconceitos, a prática do futebol por mulheres, tem sido realizada mesmo na ausência de infra-estrutura e de institucionalização da prática no Brasil. Muitas buscam a realização de suas vontades em outros países que oferecem melhores condições para a prática. No Brasil e em muitos lugares do mundo ainda predominam frases machistas e moralistas do tipo: “futebol é coisa pra macho”. As jogadoras brasileiras ainda são vistas como mulheres que subvertem papéis, visto que abandonam suas “funções naturais”, como os afazeres domésticos e a maternidade, para invadirem o “espaço dos homens”. É necessário desconstruir essas noções.
Segundo:
Em andamento: encontrar as bases do preconceito contra a pratica feminina do futebol, e ver que isso não é suficiente quando analisado por um viés marxista.
Por fim: Ver que é necessário, além disso – da ruptura do preconceito -, romper com o sistema capitalista.
Pensando a inserção das mulheres no futebol - rompendo com as noções anteriores, ou seja, desnaturalizando a subordinação das mulheres, mas também rompendo com o capitalismo.
Viemos ao longo do programa de aula da referida disciplina na qual discutimos fortemente as implicações analíticas da categoria gênero em diversas ópticas e articulações para um entendimento cada vez mais satisfatórios das relações em sociedade (em especial as compartilhadas nos nossos dias).
Partimos sustentados pelos debates à respeito dessa categoria (gênero) para engendrar uma analise sociológica da questão do esporte no contexto da organização neoliberal das relações sociais, em especifico a problemática do futebol feminino, tanto na sua prática não-oficial, e em especial na sua prática institucionalizada, entendendo isso como, primeiramente: um processo mercantilizador natural à lógica de maximização inerente ao sistema capitalista e mais cruel na sua fase de integração global respaldada pelo Estado com políticas públicas de camuflagem e atenuamento das desigualdades classistas.
Em segundo lugar a questão muitas vezes descartada, da mulher nesse processo, de como o discurso hegemônico trata como falácia, ou se aproveita das discussões em pauta para revertê-las em lucro das mais variadas formas, notícias, informações, tudo com impulso à máquina esmagadora do capitalismo.
Como a questão do esporte se torna claramente um foco fecundo de investimento para reprodução da ordem vigente, através das políticas de Estado complementadas pela iniciativa privada, criação de campeonatos, confederações, clubes/empresas, e outros artifícios que visam tornar atrativo para um fim específico o consumo das práticas esportivas.
A oficialização/institucionalização/naturalização/mercatilização social das práticas esportivas masculinas há muito se assiste, desde o contexto da guerra fria o capital a utiliza como forma de camuflagem dos conflitos de classe e não só esses, também dos conflitos raciais e étnicos, sendo a disputa esportiva uma luta de formas menos “selvagens”, pois, um dos orgulhos da sociedade industrial é o nível civilizatório compartilhado e disponível a “todos” os indivíduos dessa sociedade “democrática”.
A pratica esportiva desenvolveu-se como forma natural para os homens (masculino), cristalizando-se essa idéia como uma característica inata aos corpos masculinos, por questões das mais absurdas justificativas, como a questão da força física concentrada nos corpos masculinos e deficiente nos corpos femininos.
Com o avanço histórico dos processos sociais e o desenvolvimento do capitalismo chegamos mais claramente a ter que considerar para uma analise sociológica mais satisfatória a variável ou a categoria gênero e não só as questões aparentemente estritas a luta de classes, endossamos a analise marxista nesse artigo mas buscando avançar, articulando os conflitos sociais como sendo também conflitos de gênero.
Entendemos que o processo recente e ainda em curso do tratamento das praticas esportivas femininas (futebol em foco) sofre as mesmas implicações lógicas e dirigem-se ao um mesmo horizonte que as práticas masculinas passaram, claro com particularidades que se mostram ao enxergarmos as relações como relações de gênero também.
Como diz Meszaros ao tratar da questão da educação (em “Educação Para Além do Capital”), do sistema educacional da sociedade capitalista, dizendo que essa se converge para esfera do trabalho nas formas capitalistas de relação para o inculcamento da ideologia dominante no indivíduo, podemos estender essa perspectiva para as diversas esferas de sociabilidade que o indivíduo compartilha no seu cotidiano, como no caso da pratica esportiva.
Também como diz Foucault na sua análise sobre os corpos, trazendo isso para o campo das discussões de gênero e da pratica do futebol feminino, ele trata a materialidade do corpo “anterior ao discurso” ou como de certa forma um substrato da cultura, então o corpo como esfera de atuação das ideologias, que são impressa nos indivíduos, reproduzidos e transferidos nas suas praticas cotidianas através das relações estabelecidas e autorizadas socialmente.
*Artigo apresentado à disciplina “O Gênero como categoria de análise social” na Universidade Federal de Uberlândia.
**Fabrício Luís Duarte, Gustavo dos Santos Cintra Lima e Rodrigo de Melo Ferreira são estudantes de Ciências Sociais da Universidade Federal de Uberlândia.
sábado, 6 de dezembro de 2008
Vídeo resgata os acontecimentos do Massacre de Felisburgo
Fonte: MST
Em Terra Prometida, os trabalhadores do acampamento que deu nome à produção narram a reconstituição do impune episódio do Massacre de Felisburgo, ocorrido em Minas Gerais, há quatro anos, quando um fazendeiro e seus jagunços assassinaram cinco pessoas.
Em Terra Prometida, os trabalhadores do acampamento que deu nome à produção narram a reconstituição do impune episódio do Massacre de Felisburgo, ocorrido em Minas Gerais, há quatro anos, quando um fazendeiro e seus jagunços assassinaram cinco pessoas.
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Aviso
Comunicado n° 2008
Depois de algumas semanas de postagens irregulares, voltamos a funcionar regularmente. Continuamos na luta pela democratização da mídia e pela divulgação das lutas dos trabalhadores.
Saudações,
Mídia de Luta!
Depois de algumas semanas de postagens irregulares, voltamos a funcionar regularmente. Continuamos na luta pela democratização da mídia e pela divulgação das lutas dos trabalhadores.
Saudações,
Mídia de Luta!
terça-feira, 2 de dezembro de 2008
Sentidos da Utopia
SENTIDOS DA UTOPIA – encontros livres - dezembro de 2008
Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora – segunda-feira 15
“Uma utopia sem história é uma brutalidade futurista que já mostrou onde vai dar.”
Nuno Ramos, artista plástico e escritor – terça-feira 16
“Uma tese de doutoramento impossível, apresentada a um Departamento de Filosofia do Além?”
conversa livre entre Nuno Ramos e José Antônio Pasta Jr. a partir do conteúdo de Ó, livro mais recente do convidado.
conversa livre entre Nuno Ramos e José Antônio Pasta Jr. a partir do conteúdo de Ó, livro mais recente do convidado.
Iná Camargo Costa, filósofa e escritora – quarta-feira 17
“Críticas ao problema da utopia como discurso político e desafios de uma politização capaz de transformar
o sonho com o 'país de São Saruê' em força produtiva, tanto estética quanto política propriamente dita.”
Olgária C. F. Matos, filósofa e escritora – quinta-feira 18
Camus – utopia das pedras e o mito de Sísifo.o sonho com o 'país de São Saruê' em força produtiva, tanto estética quanto política propriamente dita.”
Olgária C. F. Matos, filósofa e escritora – quinta-feira 18
Curadoria e mediação: José Antônio Pasta Jr.
Inscrições gratuitas exclusivamente pelo endereço: utopia@companhiadofeijao.com.br
Companhia do Feijão: Rua Dr. Teodoro Baima 68 - próximo ao Metrô República - (11) 3259.9086
Filipeta em anexo
Companhia do Feijão: Rua Dr. Teodoro Baima 68 - próximo ao Metrô República - (11) 3259.9086
Filipeta em anexo
segunda-feira, 1 de dezembro de 2008
Entidades convocam Estado para o Tribunal Popular
BRASIL DE FATO
O Tribunal Popular realizará quatro sessões de instruções, que ocorrerão entre os dias 4 e 5 de dezembro - no dia 6, será a sessão final de julgamento
Patrícia Benvenuti, da Redação
O governo do Estado de São Paulo e a União foram oficialmente convocados nesta quarta-feira (26), para participar do Tribunal Popular - o Estado Brasileiro no banco dos réus, atividade que será realizada entre os dias 4 e 6 de dezembro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O Tribunal, organizado por mais de 70 entidades, julgará o Estado pelas sistemáticas violações de direitos da população mais pobre e pela criminalização dos movimentos sociais e organizações populares.
O governo do Estado de São Paulo e a União foram oficialmente convocados nesta quarta-feira (26), para participar do Tribunal Popular - o Estado Brasileiro no banco dos réus, atividade que será realizada entre os dias 4 e 6 de dezembro na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O Tribunal, organizado por mais de 70 entidades, julgará o Estado pelas sistemáticas violações de direitos da população mais pobre e pela criminalização dos movimentos sociais e organizações populares.
No Palácio dos Bandeirantes, integrantes do Tribunal protocolaram um documento solicitando que o governo indique um defensor para os crimes dos quais será acusado nas sessões. A comitiva também foi recebida pela assessoria do gabinete da Casa Civil, que prometeu entregar a convocação ao titular da pasta, Aluizio Ferreira.
A solicitação foi protocolada no escritório de representação da Presidência da República, mas a comitiva não conseguiu ser recebida. Os representantes do governo, no entanto, prometeram receber os organizadores do Tribunal, que pretendem explicar a importância e as motivações do julgamento.
Para o membro da Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo, Waldemar Rossi, que será jurado no Tribunal, é fundamental dar ao Estado chances de se defender, sobretudo em função da repercussão internacional que os julgamentos devem ganhar.
"Se nós pretendemos colocar o Brasil no banco dos réus, nós temos que dar chance para que as pessoas que representam oficialmente o Estado estejam preparadas para fazer sua defesa, se julgarem conveniente. É bom que estejam presentes e possam, legítima e democraticamente, se defender".
A expectativa de Rossi é de que a iniciativa tenha desdobramentos políticos e jurídicos, expondo não apenas as conseqüências dos problemas da sociedade, mas também suas causas estruturais.
"Eu espero que o Tribunal consiga, realmente, ser um instrumento de denúncia pública internacional dos grandes desrespeitos aos Direitos Humanos que se pratica no Brasil, aos crimes que se praticam contra o povo brasileiro".
Além do Estado de São Paulo e do governo federal, estão sendo convocados os governos da Bahia, do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, além do Ministério Pùblico gaúcho.
O Tribunal Popular realizará quatro sessões de instruções, que ocorrerão entre os dias 4 e 5 de dezembro - no dia 6, será a sessão final de
julgamento. Os casos julgados são considerados emblemáticos sobre a questão da violência institucional: operações militares no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro, em 2007; sistema carcerário e execuções de jovens negros na Bahia; execuções na periferia de São Paulo em maio de 2006; e a criminalização dos movimentos sindicais, de luta pela terra, pelos direitos indígenas e quilombolas no Rio Grande do Sul.
Sessões de Instrução
04 de dezembro de 2008
1ª sessão - 9 horas
Violência estatal sob pretexto de segurança pública em comunidades urbanas pobres: dentre outros, o caso do Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
Presidente: João Pinaud, membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB.
Acusadores: Nilo Batista, jurista e fundador do Instituto Carioca de Criminologia e João Tancredo, Presidene do Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH e ex-Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.
Defesa: representante do Estado
Participação especial: Companhia de Teatro Marginal da Maré
2ª sessão- 14 horas
Violência estatal no sistema prisional: a situação do sistema carcerário e as execuções sumárias da juventude negra pobre na Bahia
Presidente: Nilo Batista, advogado, jurista e fundador do Instituto Carioca de Criminologia
Acusador: Lio N'zumbi - membro da Associação de Familiares e Amigos de Presos da Bahia (ASFAP/BA) e da Campanha Reaja ou será Mort@/ BA.
Defesa: representante do Estado
05 de dezembro de 2008
3ª sessão- 9 horas
Violência estatal contra a juventude pobre, em sua maioria negra: os crimes de maio/2006 em São Paulo e o histórico genocida de execuções sumárias sistemáticas
Presidente: Sergio Sérvulo, jurista, ex-Procurador do Estado
Acusador: Hélio Bicudo, promotor aposentado, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos
Defesa: representante do Estado
Participação especial: Grupo Folias D'Arte
4ª sessão- 14 horas
Violência estatal contra movimentos sociais e a criminalização da luta sindical, pela terra e pelo meio ambiente
Presidente: Ricardo Gebrim, advogado, coordenador da Consulta Popular e Maria Luisa Mendonça, coordenadora da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos
Acusador: Onir Araújo Filho, advogado, membro do Movimento Negro Unificado
Defesa: representante do Estado
Participação especial: Aton Fon Filho, advogado do MST
Sessão Final de Julgamento
Dia 06 de dezembro - 9 horas
O Estado Brasileiro no Banco dos Réus
Presidentes: Hamilton Borges - membro da Associação de Parentes e Amigos de Presos da Bahia (ASFAP/BA) e coord. da campanha Reaja ou será mort@; Valdênia Paulino, coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba (SP) e Kenarik Boujikian, juíza e diretora da Associação de Juízes para a Democracia
Acusador: Plínio de Arruda Sampaio, presidente da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária) e diretor do "Correio da Cidadania".
Defesa: representante do Estado
Participação Especial: Kali Akuno - Movimento Malcon X Grass Roots Moviment.
Jurados: Cecília Coimbra, presidente GrupoTortura Nunca Mais -RJ; Ferréz - escritor e MC; José Guajajara - militante de movimento indígena, membro do Centro de Étnico Conhecimento Sócio-Ambiental Cauieré; Ivan Seixas, diretor do Fórum Permanente de Ex Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo; José Arbex Jr., jornalista e escritor; Marcelo Freixo, deputado estadual PSOL-RJ; Marcelo Yuka, músico e compositor; Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora; Paulo Arantes, professor de Filosofia da USP; Wagner Santos, músico, sobrevivente da chacina da Candelária; Waldemar Rossi, militante da Pastoral Operária e do Movimento de Oposição Sindical Matalurgica de São Paulo, aposentado; Adriana Fernandes, presidente da ASFAP/BA; e Dom Tomás Balduino, bispo emérito da cidade de Goiás e conselheiro permanente da CPT
Entidades e movimentos que compõem a organização do Tribunal Popular:
ALAIETS, ANDES-SN, APROPUC-SP, ASFAP/BA, Assembléia Popular, Associação Amparar/SP, Associação Brasileira pela Reforma Agrária (ABRA), Associação dos Anistiados Aposentados, Pensionistas e Idosos de São Paulo, Associação de Familiares e Amigos de Pessoas em Privação de Liberdade/MG, Associação de Juízes pela Democracia, Associação de Mães e Familiares de Vítimas da Violência do Espírito Santo, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Adperj), Associação Paulista de Defensores Públicos, Bancários na Luta, Brasil de Fato, Brigadas Populares/MG, CAJP Mariana Criola, CDHSapopemba/SP, CEBRASPO, Centro Santo Dias de Direitos Humanos, CIMI-SP, Coletivo Contra Tortura, Coletivo Socialismo e Liberdade, Comitê Contra a Criminalização da Criança e Adolescente, Comuna Força Ativa/SP, Comunidade Cidadã, CONLUTAS, Conselho Federal de Serviço Social, CRESS-SP, Conselho Regional de Psicologia 6ª região, Consulta Popular, Correio da Cidadania, CRP/RJ, DCE-Livre UFSCAR, DCE-Livre USP, Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns (PUC-SP), Fórum Centro Vivo, Fórum da Juventude Negra/BA, Fórum das Pastorais Sociais e CEBs da Arquidiocese de SP, Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de SP, Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente/SP, Fórum Social por uma Sociedade sem Manicômios, IDDH/RJ, Instituto Carioca de Criminologia, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/MG, Instituto Palmares de Direitos Humanos/RJ, Instituto Pedra de Raio/BA, Instituto Rede Ação/RJ, Instituto Rosa Luxemburgo, Instituto Zequinha Barreto, INTERSINDICAL, Justiça Global, Kilombagem/SP, MLST, MORENA - Círculos Bolivarianos, Movimento Defesa da Favela, Movimento em Marcha/SP, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Movimento Negro Unificado (MNU), MST, MTST/PE, NEPEDH, Observatório das Violências Policiais de São Paulo (OVP-SP), ODH Projeto Legal, Projeto Meninos e Meninas de Rua, Quilombo X/BA, Reaja ou será mort@!/BA, Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência/RJ, Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, Resistência Comunitária/BA, Revista Debate Socialista, Sindicato dos Advogados de SP, Sindicato dos Bancários de Santos, Sindicato dos Radialistas-SP, Sindicato Unificados dos Químicos de Osasco e Campinas, SINSPREV-SP, Sinpeem, Sintrajud-SP, SINTUSP, Tortura Nunca Mais/RJ
Atividade em SP celebra os 50 anos da Revolução Cubana
Fonte: MST
O Ano Novo que se aproxima trará outros ares para a esquerda em todo o mundo. No primeiro dia de 2009, a Revolução encabeçada por Fidel Castro e Che Guevara completará meio século de resistência. Porém, o acontecimento que mereceria todas as atenções da agenda cubana divide espaço hoje com a preocupação em reerguer o país após a devastadora passagem de dois furacões.
Para celebrar a data e arrecadar recursos em solidariedade ao povo cubano, o MPSC (Movimento Paulista de Solidariedade a Cuba) realizará no dia 14/12 uma grande atividade político-cultural. O evento, que acontecerá no Memorial da América Latina, em São Paulo, contará com apresentações de música cubana, debates, exibição de filmes e documentários. Para recolher contribuições, serão vendidos alguns artigos como camisas, fotos, livros e cartões. Além disso, atividade contará com a presença de várias personalidades, dentre elas Frei Betto, Emir Sader e Chico César.
O Ano Novo que se aproxima trará outros ares para a esquerda em todo o mundo. No primeiro dia de 2009, a Revolução encabeçada por Fidel Castro e Che Guevara completará meio século de resistência. Porém, o acontecimento que mereceria todas as atenções da agenda cubana divide espaço hoje com a preocupação em reerguer o país após a devastadora passagem de dois furacões.
Para celebrar a data e arrecadar recursos em solidariedade ao povo cubano, o MPSC (Movimento Paulista de Solidariedade a Cuba) realizará no dia 14/12 uma grande atividade político-cultural. O evento, que acontecerá no Memorial da América Latina, em São Paulo, contará com apresentações de música cubana, debates, exibição de filmes e documentários. Para recolher contribuições, serão vendidos alguns artigos como camisas, fotos, livros e cartões. Além disso, atividade contará com a presença de várias personalidades, dentre elas Frei Betto, Emir Sader e Chico César.
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
Justiça dos latifundiários criminaliza o movimento popular
Por MTL-DI Goiás
Na quarta feira dia 26 de novembro, foi preso o coordenador Vanderlei Pereira de Souza do acampamento santa dica no município de Faina. A informação é que ainda há mais 03 mandatos de prisão para Pedro Gomes da Silva, Abel Batista e Elson.
Há duas semanas um grupo de famílias organizadas no MTL-DI ocupou a "Fazenda de Cima" no Município de Faina/GO. Logo após a desocupação pacífica em cumprimento a liminar foi expedida pelo Juiz da Comarca da Cidade de Goiás, Dr.Silvano Divino Alvarenga.
As famílias fizeram acordo com o oficial de justiça que em dois dias desocupariam a fazenda, contando a partir de segunda feira, dia 24/11. Como foi combinado as famílias desocuparam e retornaram para o acampamento de origem.
Após isto, duas viaturas da polícia militar foram ao acampamento "Santa Dica" no município de Faina, com um mandado de prisão para os quatro companheiros, encontrando somente Vanderlei Pereira, que levaram diretamente para a cadeia pública da Cidade de Goiás. Até este momento não temos informações precisas do motivo da prisão.
Enquanto o banqueiro Daniel Dantas, Celso Pita o doleiro Naji Narras estão soltos os trabalhadores que lutam por seus direito estão presos.
“A justiça dos ricos é a injustiça dos pobres”.
Pedimos solidariedade ao companheiro que se encontra preso. Envie seu protesto e o pedido de liberdade para mtldi.nacional@gmail.com com cópia para o e-mail da conlutasgo@gmail.com
Envie fax para o juiz Dr. Silvano Divino Alvarenga.
Número: 062- 33717340( Comarca da Cidade de Goiás )
Coordenação Estadual MTL-DI/GO
Na quarta feira dia 26 de novembro, foi preso o coordenador Vanderlei Pereira de Souza do acampamento santa dica no município de Faina. A informação é que ainda há mais 03 mandatos de prisão para Pedro Gomes da Silva, Abel Batista e Elson.
Há duas semanas um grupo de famílias organizadas no MTL-DI ocupou a "Fazenda de Cima" no Município de Faina/GO. Logo após a desocupação pacífica em cumprimento a liminar foi expedida pelo Juiz da Comarca da Cidade de Goiás, Dr.Silvano Divino Alvarenga.
As famílias fizeram acordo com o oficial de justiça que em dois dias desocupariam a fazenda, contando a partir de segunda feira, dia 24/11. Como foi combinado as famílias desocuparam e retornaram para o acampamento de origem.
Após isto, duas viaturas da polícia militar foram ao acampamento "Santa Dica" no município de Faina, com um mandado de prisão para os quatro companheiros, encontrando somente Vanderlei Pereira, que levaram diretamente para a cadeia pública da Cidade de Goiás. Até este momento não temos informações precisas do motivo da prisão.
Enquanto o banqueiro Daniel Dantas, Celso Pita o doleiro Naji Narras estão soltos os trabalhadores que lutam por seus direito estão presos.
“A justiça dos ricos é a injustiça dos pobres”.
Pedimos solidariedade ao companheiro que se encontra preso. Envie seu protesto e o pedido de liberdade para mtldi.nacional@gmail.com com cópia para o e-mail da conlutasgo@gmail.com
Envie fax para o juiz Dr. Silvano Divino Alvarenga.
Número: 062- 33717340( Comarca da Cidade de Goiás )
Coordenação Estadual MTL-DI/GO
Site: http://mtl-di.blogspot.com
E-mail: mtldi.nacional@gmail.com
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
NOTA DO MST SUL DE MINAS GERAIS
Nós Trabalhadores Rurais Sem Terra organizados peloMST, acampados nas terras da antiga usina Ariadinopolis viemos a público para denunciar uma grande injustiça que vêm sendo cometida há anos em território mineiro.
Desde 1997 o MST organiza as famílias para reevindicar a reforma agrária nas terras que até então estavam abandonadas pela Ariadnopolis. Acampados e produzindo desde então já fomos vítimas de 5 reintegrações de posse, mas mesmo com toda a truculência do aparato repressor do estado, não arredamos das terras, produzindo alimentos, reproduzindo a vida através de práticas agroecológicas, da educação do campo e da solidariedade Sem Terra .
Este mês pela 6ª vez o poder judiciário concede uma liminar de despejo, nos expulsando da terra num ambiente de terror e desrespeito, pois não temos para onde ir e estamos prestes a perder TUDO o que plantamos nestes 11 anos de luta. Esta é a realidade: Os trabalhadores sofrendo com o terror do estado.
Depois de 11 anos, com 280 famílias acampadas e produzindo nos mais de
A Usina Ariadinópolis é um símbolo de uma estrutura agrária atrasada que excluiu milhões de camponeses ao longo da história do Brasil. As dívidas da usina ultrapassam os 180 milhões de reais para com a União, o que a obrigou a abrir falência em 1993. Mas sua dívida vai além desse valor. Entendemos que esta dívida é também com o Povo Brasileiro e, sobretudo com os mineiros por décadas de exploração, trabalho escravo e crimes ambientais.
Sabemos que a Reforma Agrária é sem dúvida um projeto necessário para o Brasil, principalmente neste momento em que o agronegócio se mostra incompetente para resolver problemas estruturais da sociedade, como a crise de quantidade e qualidade dos alimentos e os sérios problemas ambientais que estamos sofrendo por conseqüência do modelo que vem sendo imposto nos campos de todo mundo.
Não arredaremos um passo da decisão tomada há 11 anos de destinar essas terras da burguesia agrária para a produção de alimentos e de vida. Lutaremos contra mais essa liminar de despejo e se mesmo assim formos expulsos, voltaremos pela sexta vez, pela sétima e oitava se forem necessárias, até que se faça valer a lei e que a reforma agrária saia do papel e seja implementada nas antigas terras da Ariadinópolis.
Reforma Agrária por Justiça Social e Soberania Popular!
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra.
Para maiores informações:
Sílvio (35) 9168-4644
segunda-feira, 24 de novembro de 2008
Luz amarela para Chávez
Por Gilberto Maringoni - Agência Carta Maior
Governo vence eleições regionais na Venezuela. Mas oposição conquista regiões importantes e busca se dissociar da imagem de golpista. Chávez segue com apoio da maioria da população, mas sociedade mais nuançada expressa avanço da democracia e apresenta um quadro diferente dos anos anteriores. A análise é de Gilberto Maringoni.
As eleições regionais deste domingo (24) na Venezuela representaram uma expressiva vitória do governo, que ganhou a disputa em pelo menos 18 dos 23 Estados. Mais de 5,6 milhões de eleitores votaram a favor do PSUV, enquanto que em dezembro de 2007, no referendo para aprovar a reforma constitucional proposta pelo presidente Hugo Chávez, o governo recebeu 4,4 milhões de votos. Após dez anos e 14 eleições, o governo exibe uma surpreendente margem de aprovação. Estavam em disputa 23 governos, 328 prefeituras, além de 233 cadeiras em legislativos regionais.
No entanto, tais resultados numéricos não podem esconder debilidades sérias no processo político venezuelano. Elas ficaram caras desde pelo menos o referendo. Como se sabe, naquela ocasião, as alterações legais propostas pelo governo foram derrotada por pequena margem.
Plebiscito em questão
Chávez, mais uma vez, apostou na tática eleitoral que lhe garantiu doze vitórias entre 1998 e 2006: transformar as eleições em um plebiscito entre seu governo e a “oposição golpista”, segundo suas palavras. Assim, qualquer vitória reveste-se de características com repercussões nacionais e até mesmo internacionais. E qualquer derrota significa colocar em questão todo o processo que lidera.
Os candidatos governistas perderam em Estados muito importantes. Zulia, já governado por Manuel Rosales há dois mandatos, permanece com a oposição. É ali que se situa o estratégico lago Maracaibo, responsável por quase 80% da produção petroleira nacional. Rosales disputou as eleições presidenciais em 2006 e perdeu de Chávez por 62% a 36%. Seu tento foi lograr unificar uma oposição de direita fragmentada e dispersa, após sucessivas derrotas. Rosales deve ganhar a prefeitura da capital do Estado, Maracaibo, além de fazer o sucessor no Estado. Ou seja, a região mais rica do país está com a oposição e seu principal líder sai vitorioso das urnas.
Outra derrota aconteceu no Estado Miranda, região rica próxima a Caracas. Ali, várias denúncias de ineficiência administrativa e mesmo de corrupção no governo do ex-vice Presidente da República, Diosdado Cabello, levaram a chapa governista à lona.
Na Alcaydia Mayor, o mais populoso dos quatro municípios que compõem Caracas, a derrota oficial é duplamente simbólica. A primeira marca é o candidato chavista Aristóbulo Isturiz. Ele se notabilizou, em 1992, por defender solitariamente na então Câmara dos Deputados, os jovens oficiais das forças armadas, liderados por Chávez, que tentaram um golpe contra o governo de Carlos Andrés Perez. O segundo símbolo é a derrota em Petare, imensa favela da capital, um dos focos da resistência popular ao golpe de 2002. Assustadores índices de violência e desordem administrativa redundaram em desgaste das gestões municipais dos apoiadores de Chávez. A Alcaydia Mayor foi também crucial na articulação do golpe. Comandada na época por Alfredo Pena, dali partiram as forças repressoras que ajudaram a consolidar a breve interrupção do processo democrático.
Em Nova Esparta, a derrota era admitida de antemão pelo governo.
Desordem administrativa
A desordem administrativa contou muitos pontos contra o governo. Lixo nas ruas, iluminação pública deficiente e problemas na gestão das missões sociais acumularam desgaste para um governo que buscou reverter um quadro de declínio dos serviços públicos na última década. Como exemplo, vale citar o relatório da ONG Provea, de defesa de direitos humanos, assim avalia este aspecto:
A situação do direito à saúde continua caracterizando-se pela coexistência de dois sistemas, o tradicional, formado entre outros, por ambulatórios e hospitais e o da Missão Bairro Adentro (BA). (...) O sistema de saúde segue fragmentado e desarticulado, com falhas estruturais. (...) Para o ano de 2007, o orçamento destinado (...) à saúde foi de 4,42 bilhões de bolívares, o que revela uma queda em relação ao ano anterior, quando o orçamento alcanço 5,01 bilhões de bolívares.
(http://www.derechos.org.ve/publicaciones/infanual/2006_07/pdf/07salud.pdf pág. 156).
O governo segue com o apoio da maioria da população, mas a situação do país apresenta várias nuances. Insistir na linha plebiscitária é algo que não leva em conta o surgimento, em 2007, de uma direita não golpista (porque a tática mostrou-se ineficiente). Se até ali, Chávez obtivera sucesso em chamar seus detratores de “lacaios do Império”, o aprofundamento da democracia no país gerou uma sociedade cada vez mais complexa e nuançada.
Esta nova oposição, assentada nas mesmas bases sociais da anterior – meios de comunicação, poder econômico e governo dos EUA –, ao que tudo indica, muda qualitativamente o panorama político. Possivelmente, o discurso chavista terá de se reciclar. Até ali, valeu mais acentuar uma polarização, na qual estariam de um lado o povo e do outro o imperialismo norte-americano. A situação mostrou-se verdadeira por várias vezes.
Imperialismo cordial
A interferência estadunidense na política interna da Venezuela aconteceu durante todo o século XX e no início deste. Mas ela nem sempre se valeu das mesmas formas de intervenção. A partir de 2009, os Estados Unidos não terão, pelo menos na aparência, um falcão da direita, como George W. Bush na Casa Branca. Barack Obama encarna uma espécie de “imperialismo cordial”, diante do qual a luta política deverá ser mais sofisticada.
Perderam força os setores golpistas, remanescentes da trapalhada palaciana de 2002. Tais grupos vinham conseguindo manter sua hegemonia entre os antichavistas desde aquela época. Por extrema inabilidade, fizeram o que Chávez queria e apresentaram-se como opositores de conquistas reais por parte da população. Perderam espaço para novos atores, organizados em torno de um movimento estudantil que tenta romper pelo menos aparentemente os laços com a oposição tradicional.
Há um outro setor, composto por dissidentes do Chavismo, como o ex-general Raul Isaías Baduel, aliado histórico de Chávez, com quem rompeu há pouco mais de um ano. O comportamento dessas facções, no médio prazo, definirá muito do futuro da oposição, a quem ainda faltam líderes populares de peso.
Em outras palavras, Chávez tem diante de si um quadro diferente dos anos anteriores. É algo novo em um cenário anteriormente polarizado, no qual o Presidentte soube se movimentar com desenvoltura. A situação exige maior tolerância e habilidade política.
Economia
Boa parte da imprensa internacional começa a dizer que Chávez vive seu ocaso. Um exagero. Mas o quadro tendencial, de queda de sua popularidade, se reafirma. Possivelmente se as eleições fossem realizadas no primeiro trimestre de 2009, quando os efeitos da crise internacional se mostrarem mais evidentes, o resultado poderia ser pior. O PIB do terceiro trimestre de 2008 apresentou uma variação positiva de 4,6%, quase dois pontos menor que a de igual período do ano passado. O ano deve fechar com crescimento de 5,4%, bem abaixo dos quase 7% de 2007 (www.bcv.gov.ve). A revista inglesa Economist ) prevê crescimento de apenas 2,4% em 2009, um desastre anunciado para os programas sociais e para a ação do Estado. O petróleo está em U$ 40, diante de uma previsão orçamentária para o ano que vem de U$ 80. Ou seja, haverá menos dinheiro no orçamento e a diplomacia petroleira de Chávez, que lhe valeu amplo respaldo internacional nos últimos três anos, terá seu raio de ação limitado.
O embate segue. Cada um dos lados buscará exaltar seus êxitos nas urnas. Tudo indica que o quadro mudará bastante nos próximos meses.
domingo, 23 de novembro de 2008
AGU está juridicamente obrigada a processar militares acusados de crime
Escrito por Gabriel Brito do Correio da Cidadania
15-Nov-2008
Ainda à espera de posições firmes e definitivas do Estado brasileiro, as discussões em torno da Lei de Anistia e sua respectiva interpretação ganharam novos ingredientes nos últimos tempos. A AGU (Advocacia Geral da União), em ato contestado por diversos setores do judiciário nacional, resolveu assumir a defesa dos militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Costa Maciel, este último já falecido. Além disso, é crescente a pressão de parte da sociedade brasileira no sentido de exigir do governo e do judiciário pareceres sobre a abertura dos arquivos e da interpretação dos crimes cometidos pelos militares.
Para analisar tais questões, o Correio da Cidadania conversou com o Procurador do estado de São Paulo Damião Trindade, agraciado em 2008 com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos "João Canuto", entregue pelo Movimento Humanos Direitos. Para sustentar a posição de que os crimes perpetrados pela ditadura são imprescritíveis, Damião enumera as diversas convenções às quais, desde 1914 em Haia, o Brasil tem se submetido, o que por si já impediria o país, nos marcos do direito internacional, de não julgar tais crimes na condição de lesa-humanidade.
Quanto à defesa dos militares oferecida pela AGU, Trindade, autor do livro ‘História Social dos Direitos Humanos’, considera tal caso "assombroso", pois a "União estaria juridicamente obrigada a ingressar diretamente com ações contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a repor ao erário esses valores que, por culpa deles, está sendo obrigada a desembolsar como indenizações aos sobreviventes e às famílias dos mortos e desaparecidos".
Correio da Cidadania: Como você avalia as propostas de revisão da anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura e execução a sangue frio de presos e resistentes durante a ditadura militar?
Damião Trindade: Não se trata propriamente de rever a anistia desses agentes criminosos do Estado. Tanto a lei 6.683/1979 (lei da anistia), como o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (que ampliou a anistia) e a Lei 10.599/02 (que regulamentou esse dispositivo constitucional) anistiaram apenas crimes políticos, os crimes a eles conexos e crimes eleitorais. Mas, quando agentes do Estado seqüestravam pessoas, torturavam-nas no interior de repartições públicas, matavam-nas, muitas vezes ocultando seus cadáveres, não se trata mais de crimes políticos nem conexos, e muito menos eleitorais, e sim de crimes de lesa-humanidade, cometidos à margem da legalidade criada pela própria ditadura, pois nenhum dos governantes da ditadura jamais emitiu qualquer decreto-lei "autorizando" torturas, homicídios ou desaparecimentos forçados. Mesmo se existisse alguma norma com esse conteúdo, seria completamente ilegal à luz do Direito Internacional Público, ao qual o Brasil se submete.
CC: Como o Direito Internacional se aplica nessas situações?
DT: No terreno específico da garantia da vida e da incolumidade de pessoas presas, o Brasil aderiu aos comandos emanados do direito internacional já em 1914, quando ratificou a Convenção de Haia sobre o respeito aos princípios humanitários e às chamadas "leis da humanidade" durante as guerras, com a obrigatoriedade de preservação da vida e da integridade de prisioneiros. Depois, em 1945, o Brasil subscreveu carta de criação da ONU, documento fundado na busca da paz e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana – a começar pela vida e pela integridade física.
Além disso, naquela mesma época o direito internacional engendrava a figura penal dos "crimes de lesa-humanidade", que foi definida no estatuto do Tribunal de Nuremberg (confirmado pela ONU em 1946). Logo em seguida, essa modalidade criminal foi também acolhida pelas Convenções de Genebra (1949) e pela Convenção contra o Genocídio. Mais tarde, as convenções contra a tortura e contra desaparecimentos forçados, assim como o Estatuto de Roma, pelo qual foi criado o Tribunal Penal Internacional, reiteraram integralmente aqueles conceitos jurídicos desenvolvidos nos pactos celebrados no imediato pós-Segunda Guerra Mundial.
Todos os documentos que mencionei até agora foram subscritos pelo Estado brasileiro. Assim, desde 1946, para dizer o mínimo, as figuras dos crimes de lesa-humanidade já ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro vindas do direito internacional – portanto, já eram normas com plena eficácia jurídica quando houve o golpe militar de 1964. Parece que os ditadores "se esqueceram" disso, ou não acreditaram que aqueles documentos pudessem ser levados a sério. Mas firmou-se por completo o entendimento nos tribunais internacionais de que torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados de prisioneiros, cometidos por agentes públicos durante ditaduras, são, sim, crimes de lesa-humanidade.
Por fim, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que tal tipo de crime não é passível de anistia, seja por leis produzidas pelas próprias ditaduras – a chamada "auto-anistia", como é a nossa lei de 1979 – seja por leis posteriores a elas, pois se considera que tais crimes afetam não só suas vítimas diretas, mas a própria humanidade em si. Logo, o perdão ou "esquecimento" não pode, juridicamente, ser operado pela legislação interna de nenhum país. Esses crimes, conforme a jurisprudência dos tribunais internacionais, são imprescritíveis, não importa o tempo que passe. Sua punibilidade penal só se extingue com a morte dos agentes que os cometeram.
CC: O que pensa a respeito de a AGU, Advocacia Geral da União - ou seja, o Estado brasileiro -, considerar os militares processados por seus atos no antigo regime como beneficiários da lei de anistia e assumir suas defesas? Não é uma flagrante contradição dentro de um Estado que, em tese, repudia e condena tal período da história?
DT: Esse caso é espantoso, pois nem se trata de persecução penal de agentes da ditadura. O Congresso Nacional editou a mencionada lei 10.559/02 que, dentre outras matérias, obrigou o Estado a indenizar as vítimas ou seus familiares pelos crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura. Em decorrência, o Estado vem indenizando os sobreviventes e as famílias dos mortos e desaparecidos, isto é, vem reconhecendo, nesses casos bem documentados, que o Estado tolerou condutas criminosas de seus agentes, condutas que estão agora gerando efeitos financeiros contra o próprio Estado. Esse dinheiro das indenizações saiu e continua a sair do erário.
A rigor, a União estaria juridicamente obrigada, ela mesma, a ingressar diretamente com ações contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a repor ao erário esses valores que, por culpa deles, está sendo obrigado a desembolsar. Esse tipo de procedimento ocorre todos os dias na administração pública. Por exemplo: uma ambulância pública bate num carro particular. O dono do veículo privado demanda indenização do Estado pelos danos sofridos. Se o acidente ocorreu por culpa do condutor do veículo oficial – por exemplo, se avançou no cruzamento enquanto o semáforo estava vermelho –, ele terá de ressarcir as despesas com que o Estado arcou para reparar os danos tanto da viatura oficial, como do carro particular. Se não aceitar ressarcir amigavelmente, a administração pública tem o poder-dever de ajuizar uma ação contra ele para ressarcir-se.
Isso, repito, acontece todos os dias. Por que o governo federal não aplicou o mesmo critério no caso das indenizações políticas? Por que a própria União não processou os agentes da ditadura para que ressarcissem ao erário as despesas com as indenizações pagas? Pois foi necessário o Ministério Público Federal tomar tal iniciativa, na defesa do patrimônio público. O MP federal ajuizou uma ação contra dois ex-comandantes do DOI-CODI de São Paulo, para responsabilizá-los financeiramente (não penalmente) por cerca de 60 indenizações pagas pela União relativas a mortos e desaparecidos naquele centro de horrores durante o período em que aqueles dois militares o dirigiram. Ou seja: a ação é em defesa do patrimônio da União.
Os réus são os dois militares, não a União. Chamada a pronunciar-se no processo, a União, representada por sua Advocacia Geral, deveria ter endossado a iniciativa do MP. Mas, para assombro e estarrecimento dos próprios meios jurídicos do país, a AGU defendeu os réus! Colocou-se contra o próprio interesse patrimonial da União! Mas, como a AGU deve representar a vontade da União, agora a decisão se desloca para as mãos do presidente da República. Ele deve dizer com todas as letras à nação qual deve ser a vontade que a AGU deverá representar em juízo. Com um simples comunicado interno, ele pode determinar a mudança de posição da AGU. Há inteira base jurídica e processual para isso. A menos que não queira fazê-lo, o que seria horrível, uma capitulação política completa!
CC: Membros mais destacados do governo já se posicionaram contra tal posição da AGU. Desta forma, de onde viria a influência para a defesa dos acusados em questão? Fatos como esse não seriam, ademais, o preço a pagar em função de não se ter limpado dos quadros do poder – nas áreas política, administrativa e jurídica – pessoas fortemente ligadas ao regime antigo?
DT: A vacilação governamental até em determinar que a AGU assuma o pólo da defesa do ressarcimento do erário é algo sério. Não adianta superestimar fantasmas como "pressão militar", claro que ela ainda deve existir. Mas, se for esse o caso, até quando o governo eleito para defender o patrimônio do Estado e a própria democracia postergará o enfrentamento desse problema?
CC: Ao lado da falta de vontade política, por que o Brasil, signatário de múltiplas convenções que condenam imprescritivelmente os crimes da ditadura, conforme destacado acima, é vagaroso na solução dessas antigas feridas, incluindo-se nisso a abertura dos arquivos?
DT: Porque falta uma decisiva mobilização social para obrigar os governantes a honrarem os compromissos internacionalmente assumidos pelo país e os próprios compromissos que esses governantes assumiram com o povo de defender a ordem democrática.
CC: Por que, ademais, o país apresenta uma dificuldade maior que seus vizinhos de passado semelhante em ir além das reparações às famílias afetadas?
DT: Nos países vizinhos do Cone Sul, a pressão social foi certamente maior, até porque lá os mortos das ditaduras contaram-se às dezenas de milhares. E também porque nesses países não se desenvolveu, ao menos não com a força socialmente anestesiante que ganhou por aqui, um certo modo de dominação ideológica, historicamente produzido por nossas classes dominantes, que a grande mídia reproduz sistematicamente, que mistura hipocrisia, cinismo e covardia, expressando-se em máximas tais como "é melhor não mexer no passado", "vamos deixar as coisas como estão", "vamos olhar para o futuro"...
Essa idolatria do medo, essa postura omissa do "não quero me comprometer", à qual a classe média brasileira tornou-se muito receptiva, cumpre o papel de amortecer a indignação social. E também não se deve subestimar que uma fração imensa dessa classe média é politicamente reacionária mesmo, egoísta e fútil, sem nenhuma sensibilidade em relação ao drama social, apoiou a ditadura e apoiaria qualquer governo, mesmo abertamente fascista, que assegurasse a ela condições para continuar comprando roupas da moda e trocar de carro ano sim, ano não.
CC: O momento não pede por uma entrada definitiva, e consequentemente uma solução, por parte do judiciário brasileiro em relação a como tratar os crimes cometidos pela ditadura?
DT: Temo pela posição que o Supremo Tribunal Federal possa vir a adotar nesse assunto. A julgar por declarações de seu atual presidente e de alguns outros integrantes daquela corte, há uma vertente interna que quer mesmo "colocar uma pedra sobre o passado", o que conduziria o Estado brasileiro a uma situação de vexame mundial. O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Haia certamente condenariam o país por essa omissão. Isso já aconteceu com os nossos países vizinhos. Argentina, Chile e Uruguai passaram a julgar mais frequentemente os homicidas e torturadores de suas ditaduras depois que seus militares começaram a ser condenados em cortes internacionais. As entidades brasileiras de Direitos Humanos já estão se preparando para bater às portas dos tribunais internacionais, caso se confirme a omissão/cumplicidade do Estado brasileiro em relação aos agentes criminosos da ditadura.
CC: O ministro do Supremo Gilmar Mendes chegou a declarar que também seriam imprescritíveis os crimes de "terrorismo" político, praticados pelos opositores do regime, assim como o são os crimes cometidos pelos agentes de Estado no período. O que você responderia a essa afirmação?
DT: Primeiro, "terrorista" foi a ditadura militar, que derrubou um presidente eleito, jogou a Constituição na lata do lixo e perpetrou durante 21 anos crimes bárbaros contra nosso povo. Os agentes da ditadura foram estupradores de mulheres presas, torturadores de pessoas amarradas em cadeiras, assassinos que ocultaram os cadáveres de suas vítimas. Beira o desrespeitoso chamar de "terroristas" os brasileiros e brasileiras que resistiram ao terror praticado pela ditadura. Isso é posicionamento exclusivamente ideológico.
Em segundo lugar, os que lutaram contra a ditadura nada têm a temer, nada a esconder, nada a negar. Não negam sua luta, orgulham-se dela, ao contrário dos agentes que operavam nas sombras dos centros de tortura e morte da ditadura e hoje negam covardemente o que fizeram! Não conseguiriam mesmo assumir sua própria vergonha – imaginem a dor de seus filhos e netos se descobrirem ou confirmarem que foram gerados por torturadores, estupradores, homicidas, ocultadores de cadáveres e escondedores de arquivos!
Em terceiro lugar, os que combateram a ditadura e dela escaparam com vida já "pagaram" por sua conduta digna, e pagaram duramente, com tortura e prisão, com ou sem condenações naquelas auditorias militares dos anos de chumbo. Para que as feridas possam efetivamente se fechar, o país precisa oferecer aos criminosos da ditadura exatamente o que eles negaram às suas vítimas: acusações penais justas, isto é, não baseadas em provas extorquidas sob tortura, com garantia de amplo direito de defesa, o devido processo legal assegurado e, por fim, sentenças judiciais com direito a todos os recursos previstos na lei processual. Enquanto isso não acontecer, estaremos "fazendo de conta" que aqueles crimes também não aconteceram, o que, além de por si mesmo abominável, é um estímulo imenso, renovado todos os dias, para que as detenções extrajudiciais, a tortura dos presos pobres e seu assassinato se reproduzam nos dias de hoje.
A impunidade dos criminosos da ditadura funciona como uma espécie de "garantia" de impunidade para a violência policial de hoje. Isso já foi até academicamente demonstrado. Mas essa classe média egoísta e infantilizada pelo consumismo nem se dá ao trabalho de buscar entender por que, além dos pobres, também ela própria já começa a ser atingida.
CC: As forças armadas, que até hoje não se desculparam por seus atos de então, ao não renegarem o período em discussão, não se revelam ainda dominadas por alguns dos mesmos valores e conceitos de então?
DT: Enquanto não abrirem todos os arquivos daquele período vergonhoso, enquanto não localizarem e entregarem as ossadas dos desaparecidos, enquanto não se desvencilharem completamente, por atos e palavras, dos laços antigos com a ditadura militar e de todas as suas simbologias, nossas forças armadas conservarão sobre si a sombra dessa suspeita. Essa suspeita ficará pairando até sobre as cabeças dos democratas que devem existir no seu interior. O país precisa saber definitivamente se suas forças armadas aceitaram tornar-se incondicionalmente fiéis ao Estado de Direito.
15-Nov-2008
Ainda à espera de posições firmes e definitivas do Estado brasileiro, as discussões em torno da Lei de Anistia e sua respectiva interpretação ganharam novos ingredientes nos últimos tempos. A AGU (Advocacia Geral da União), em ato contestado por diversos setores do judiciário nacional, resolveu assumir a defesa dos militares Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Costa Maciel, este último já falecido. Além disso, é crescente a pressão de parte da sociedade brasileira no sentido de exigir do governo e do judiciário pareceres sobre a abertura dos arquivos e da interpretação dos crimes cometidos pelos militares.
Para analisar tais questões, o Correio da Cidadania conversou com o Procurador do estado de São Paulo Damião Trindade, agraciado em 2008 com o Prêmio Nacional de Direitos Humanos "João Canuto", entregue pelo Movimento Humanos Direitos. Para sustentar a posição de que os crimes perpetrados pela ditadura são imprescritíveis, Damião enumera as diversas convenções às quais, desde 1914 em Haia, o Brasil tem se submetido, o que por si já impediria o país, nos marcos do direito internacional, de não julgar tais crimes na condição de lesa-humanidade.
Quanto à defesa dos militares oferecida pela AGU, Trindade, autor do livro ‘História Social dos Direitos Humanos’, considera tal caso "assombroso", pois a "União estaria juridicamente obrigada a ingressar diretamente com ações contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a repor ao erário esses valores que, por culpa deles, está sendo obrigada a desembolsar como indenizações aos sobreviventes e às famílias dos mortos e desaparecidos".
Correio da Cidadania: Como você avalia as propostas de revisão da anistia aos agentes do Estado que cometeram crimes, como a tortura e execução a sangue frio de presos e resistentes durante a ditadura militar?
Damião Trindade: Não se trata propriamente de rever a anistia desses agentes criminosos do Estado. Tanto a lei 6.683/1979 (lei da anistia), como o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988 (que ampliou a anistia) e a Lei 10.599/02 (que regulamentou esse dispositivo constitucional) anistiaram apenas crimes políticos, os crimes a eles conexos e crimes eleitorais. Mas, quando agentes do Estado seqüestravam pessoas, torturavam-nas no interior de repartições públicas, matavam-nas, muitas vezes ocultando seus cadáveres, não se trata mais de crimes políticos nem conexos, e muito menos eleitorais, e sim de crimes de lesa-humanidade, cometidos à margem da legalidade criada pela própria ditadura, pois nenhum dos governantes da ditadura jamais emitiu qualquer decreto-lei "autorizando" torturas, homicídios ou desaparecimentos forçados. Mesmo se existisse alguma norma com esse conteúdo, seria completamente ilegal à luz do Direito Internacional Público, ao qual o Brasil se submete.
CC: Como o Direito Internacional se aplica nessas situações?
DT: No terreno específico da garantia da vida e da incolumidade de pessoas presas, o Brasil aderiu aos comandos emanados do direito internacional já em 1914, quando ratificou a Convenção de Haia sobre o respeito aos princípios humanitários e às chamadas "leis da humanidade" durante as guerras, com a obrigatoriedade de preservação da vida e da integridade de prisioneiros. Depois, em 1945, o Brasil subscreveu carta de criação da ONU, documento fundado na busca da paz e na defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana – a começar pela vida e pela integridade física.
Além disso, naquela mesma época o direito internacional engendrava a figura penal dos "crimes de lesa-humanidade", que foi definida no estatuto do Tribunal de Nuremberg (confirmado pela ONU em 1946). Logo em seguida, essa modalidade criminal foi também acolhida pelas Convenções de Genebra (1949) e pela Convenção contra o Genocídio. Mais tarde, as convenções contra a tortura e contra desaparecimentos forçados, assim como o Estatuto de Roma, pelo qual foi criado o Tribunal Penal Internacional, reiteraram integralmente aqueles conceitos jurídicos desenvolvidos nos pactos celebrados no imediato pós-Segunda Guerra Mundial.
Todos os documentos que mencionei até agora foram subscritos pelo Estado brasileiro. Assim, desde 1946, para dizer o mínimo, as figuras dos crimes de lesa-humanidade já ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro vindas do direito internacional – portanto, já eram normas com plena eficácia jurídica quando houve o golpe militar de 1964. Parece que os ditadores "se esqueceram" disso, ou não acreditaram que aqueles documentos pudessem ser levados a sério. Mas firmou-se por completo o entendimento nos tribunais internacionais de que torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados de prisioneiros, cometidos por agentes públicos durante ditaduras, são, sim, crimes de lesa-humanidade.
Por fim, a Corte Interamericana de Direitos Humanos já decidiu que tal tipo de crime não é passível de anistia, seja por leis produzidas pelas próprias ditaduras – a chamada "auto-anistia", como é a nossa lei de 1979 – seja por leis posteriores a elas, pois se considera que tais crimes afetam não só suas vítimas diretas, mas a própria humanidade em si. Logo, o perdão ou "esquecimento" não pode, juridicamente, ser operado pela legislação interna de nenhum país. Esses crimes, conforme a jurisprudência dos tribunais internacionais, são imprescritíveis, não importa o tempo que passe. Sua punibilidade penal só se extingue com a morte dos agentes que os cometeram.
CC: O que pensa a respeito de a AGU, Advocacia Geral da União - ou seja, o Estado brasileiro -, considerar os militares processados por seus atos no antigo regime como beneficiários da lei de anistia e assumir suas defesas? Não é uma flagrante contradição dentro de um Estado que, em tese, repudia e condena tal período da história?
DT: Esse caso é espantoso, pois nem se trata de persecução penal de agentes da ditadura. O Congresso Nacional editou a mencionada lei 10.559/02 que, dentre outras matérias, obrigou o Estado a indenizar as vítimas ou seus familiares pelos crimes cometidos por agentes públicos durante a ditadura. Em decorrência, o Estado vem indenizando os sobreviventes e as famílias dos mortos e desaparecidos, isto é, vem reconhecendo, nesses casos bem documentados, que o Estado tolerou condutas criminosas de seus agentes, condutas que estão agora gerando efeitos financeiros contra o próprio Estado. Esse dinheiro das indenizações saiu e continua a sair do erário.
A rigor, a União estaria juridicamente obrigada, ela mesma, a ingressar diretamente com ações contra os agentes criminosos identificados, para compeli-los a repor ao erário esses valores que, por culpa deles, está sendo obrigado a desembolsar. Esse tipo de procedimento ocorre todos os dias na administração pública. Por exemplo: uma ambulância pública bate num carro particular. O dono do veículo privado demanda indenização do Estado pelos danos sofridos. Se o acidente ocorreu por culpa do condutor do veículo oficial – por exemplo, se avançou no cruzamento enquanto o semáforo estava vermelho –, ele terá de ressarcir as despesas com que o Estado arcou para reparar os danos tanto da viatura oficial, como do carro particular. Se não aceitar ressarcir amigavelmente, a administração pública tem o poder-dever de ajuizar uma ação contra ele para ressarcir-se.
Isso, repito, acontece todos os dias. Por que o governo federal não aplicou o mesmo critério no caso das indenizações políticas? Por que a própria União não processou os agentes da ditadura para que ressarcissem ao erário as despesas com as indenizações pagas? Pois foi necessário o Ministério Público Federal tomar tal iniciativa, na defesa do patrimônio público. O MP federal ajuizou uma ação contra dois ex-comandantes do DOI-CODI de São Paulo, para responsabilizá-los financeiramente (não penalmente) por cerca de 60 indenizações pagas pela União relativas a mortos e desaparecidos naquele centro de horrores durante o período em que aqueles dois militares o dirigiram. Ou seja: a ação é em defesa do patrimônio da União.
Os réus são os dois militares, não a União. Chamada a pronunciar-se no processo, a União, representada por sua Advocacia Geral, deveria ter endossado a iniciativa do MP. Mas, para assombro e estarrecimento dos próprios meios jurídicos do país, a AGU defendeu os réus! Colocou-se contra o próprio interesse patrimonial da União! Mas, como a AGU deve representar a vontade da União, agora a decisão se desloca para as mãos do presidente da República. Ele deve dizer com todas as letras à nação qual deve ser a vontade que a AGU deverá representar em juízo. Com um simples comunicado interno, ele pode determinar a mudança de posição da AGU. Há inteira base jurídica e processual para isso. A menos que não queira fazê-lo, o que seria horrível, uma capitulação política completa!
CC: Membros mais destacados do governo já se posicionaram contra tal posição da AGU. Desta forma, de onde viria a influência para a defesa dos acusados em questão? Fatos como esse não seriam, ademais, o preço a pagar em função de não se ter limpado dos quadros do poder – nas áreas política, administrativa e jurídica – pessoas fortemente ligadas ao regime antigo?
DT: A vacilação governamental até em determinar que a AGU assuma o pólo da defesa do ressarcimento do erário é algo sério. Não adianta superestimar fantasmas como "pressão militar", claro que ela ainda deve existir. Mas, se for esse o caso, até quando o governo eleito para defender o patrimônio do Estado e a própria democracia postergará o enfrentamento desse problema?
CC: Ao lado da falta de vontade política, por que o Brasil, signatário de múltiplas convenções que condenam imprescritivelmente os crimes da ditadura, conforme destacado acima, é vagaroso na solução dessas antigas feridas, incluindo-se nisso a abertura dos arquivos?
DT: Porque falta uma decisiva mobilização social para obrigar os governantes a honrarem os compromissos internacionalmente assumidos pelo país e os próprios compromissos que esses governantes assumiram com o povo de defender a ordem democrática.
CC: Por que, ademais, o país apresenta uma dificuldade maior que seus vizinhos de passado semelhante em ir além das reparações às famílias afetadas?
DT: Nos países vizinhos do Cone Sul, a pressão social foi certamente maior, até porque lá os mortos das ditaduras contaram-se às dezenas de milhares. E também porque nesses países não se desenvolveu, ao menos não com a força socialmente anestesiante que ganhou por aqui, um certo modo de dominação ideológica, historicamente produzido por nossas classes dominantes, que a grande mídia reproduz sistematicamente, que mistura hipocrisia, cinismo e covardia, expressando-se em máximas tais como "é melhor não mexer no passado", "vamos deixar as coisas como estão", "vamos olhar para o futuro"...
Essa idolatria do medo, essa postura omissa do "não quero me comprometer", à qual a classe média brasileira tornou-se muito receptiva, cumpre o papel de amortecer a indignação social. E também não se deve subestimar que uma fração imensa dessa classe média é politicamente reacionária mesmo, egoísta e fútil, sem nenhuma sensibilidade em relação ao drama social, apoiou a ditadura e apoiaria qualquer governo, mesmo abertamente fascista, que assegurasse a ela condições para continuar comprando roupas da moda e trocar de carro ano sim, ano não.
CC: O momento não pede por uma entrada definitiva, e consequentemente uma solução, por parte do judiciário brasileiro em relação a como tratar os crimes cometidos pela ditadura?
DT: Temo pela posição que o Supremo Tribunal Federal possa vir a adotar nesse assunto. A julgar por declarações de seu atual presidente e de alguns outros integrantes daquela corte, há uma vertente interna que quer mesmo "colocar uma pedra sobre o passado", o que conduziria o Estado brasileiro a uma situação de vexame mundial. O Tribunal Interamericano de Direitos Humanos e a Corte Internacional de Haia certamente condenariam o país por essa omissão. Isso já aconteceu com os nossos países vizinhos. Argentina, Chile e Uruguai passaram a julgar mais frequentemente os homicidas e torturadores de suas ditaduras depois que seus militares começaram a ser condenados em cortes internacionais. As entidades brasileiras de Direitos Humanos já estão se preparando para bater às portas dos tribunais internacionais, caso se confirme a omissão/cumplicidade do Estado brasileiro em relação aos agentes criminosos da ditadura.
CC: O ministro do Supremo Gilmar Mendes chegou a declarar que também seriam imprescritíveis os crimes de "terrorismo" político, praticados pelos opositores do regime, assim como o são os crimes cometidos pelos agentes de Estado no período. O que você responderia a essa afirmação?
DT: Primeiro, "terrorista" foi a ditadura militar, que derrubou um presidente eleito, jogou a Constituição na lata do lixo e perpetrou durante 21 anos crimes bárbaros contra nosso povo. Os agentes da ditadura foram estupradores de mulheres presas, torturadores de pessoas amarradas em cadeiras, assassinos que ocultaram os cadáveres de suas vítimas. Beira o desrespeitoso chamar de "terroristas" os brasileiros e brasileiras que resistiram ao terror praticado pela ditadura. Isso é posicionamento exclusivamente ideológico.
Em segundo lugar, os que lutaram contra a ditadura nada têm a temer, nada a esconder, nada a negar. Não negam sua luta, orgulham-se dela, ao contrário dos agentes que operavam nas sombras dos centros de tortura e morte da ditadura e hoje negam covardemente o que fizeram! Não conseguiriam mesmo assumir sua própria vergonha – imaginem a dor de seus filhos e netos se descobrirem ou confirmarem que foram gerados por torturadores, estupradores, homicidas, ocultadores de cadáveres e escondedores de arquivos!
Em terceiro lugar, os que combateram a ditadura e dela escaparam com vida já "pagaram" por sua conduta digna, e pagaram duramente, com tortura e prisão, com ou sem condenações naquelas auditorias militares dos anos de chumbo. Para que as feridas possam efetivamente se fechar, o país precisa oferecer aos criminosos da ditadura exatamente o que eles negaram às suas vítimas: acusações penais justas, isto é, não baseadas em provas extorquidas sob tortura, com garantia de amplo direito de defesa, o devido processo legal assegurado e, por fim, sentenças judiciais com direito a todos os recursos previstos na lei processual. Enquanto isso não acontecer, estaremos "fazendo de conta" que aqueles crimes também não aconteceram, o que, além de por si mesmo abominável, é um estímulo imenso, renovado todos os dias, para que as detenções extrajudiciais, a tortura dos presos pobres e seu assassinato se reproduzam nos dias de hoje.
A impunidade dos criminosos da ditadura funciona como uma espécie de "garantia" de impunidade para a violência policial de hoje. Isso já foi até academicamente demonstrado. Mas essa classe média egoísta e infantilizada pelo consumismo nem se dá ao trabalho de buscar entender por que, além dos pobres, também ela própria já começa a ser atingida.
CC: As forças armadas, que até hoje não se desculparam por seus atos de então, ao não renegarem o período em discussão, não se revelam ainda dominadas por alguns dos mesmos valores e conceitos de então?
DT: Enquanto não abrirem todos os arquivos daquele período vergonhoso, enquanto não localizarem e entregarem as ossadas dos desaparecidos, enquanto não se desvencilharem completamente, por atos e palavras, dos laços antigos com a ditadura militar e de todas as suas simbologias, nossas forças armadas conservarão sobre si a sombra dessa suspeita. Essa suspeita ficará pairando até sobre as cabeças dos democratas que devem existir no seu interior. O país precisa saber definitivamente se suas forças armadas aceitaram tornar-se incondicionalmente fiéis ao Estado de Direito.
sábado, 22 de novembro de 2008
MST faz duas ocupações e protesto contra etanol em SP
Fonte: MST
Cerca de 200 famílias do MST ocuparam as fazendas Tangará e Marruá, localizadas no município de Agudos (325 km da capital), na manhã de quinta-feira (20/11). As duas áreas somam mais de 600 hectares e compõem um complexo de fazendas de mais de quatro mil hectares de terras, já vistoriadas e decretadas improdutivas.
Apesar de estarem indicadas para decreto de desapropriação para fins de Reforma Agrária, as áreas estão cobertas com plantio de cana-de-açúcar para abastecer as usinas da região. Além da Tangará e da Marruá, ainda fazem parte do complexo as fazendas Suinã, Ponte Alta e Nossa Senhora de Fátima.
Outras fazendas da região estavam na mesma situação e, a com a luta do Movimento, cerca de 500 famílias estão sendo assentadas. Os trabalhadores e trabalhadoras exigem que o mesmo aconteça com o complexo Marruá. "Queremos o assentamento imediato das famílias. Estamos propondo a reforma agrária como alternativa para o etanol, um modelo que está falindo com a crise internacional", afirmou Delweck Matheus, integrante da coordenação estadual do MST.
Depois da ocupação, a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Paulo reafirmou que as duas fazendas são improdutivas. De acordo com o órgão, o governo prepara o processo de desapropriação dos latifúndios para possibilitar o assentamento das famílias. O processo deve ter uma decisão nesta sexta-feira.
O decreto de desapropriação depende de uma licença ambiental a ser dada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo. De acordo com o Incra, o fato da área estar sendo utilizada para plantio de cana-de-açúcar não descaracteriza a situação de improdutividade constatada durante a vistoria. O dono da Tangará entrou com pedido de reintegração de posse no Fórum de Agudos.
Protesto
Na manhã de quinta-feira, 600 integrantes do MST, Intersindical, Conlutas, Marcha das Mulheres e diversos sindicatos fizeram uma manifestação para denunciar os impactos sociais e ambientais negativos do programa de agrocombustíveis do governo federal, em frente ao Grand Hyatt Hotel, na zona sul da capital, onde acontecia Conferência Internacional sobre Biocombustíveis.
O protesto denunciou a lentidão do governo em realizar a Reforma Agrária, enquanto a monocultura da cana, as usinas de produção de etanol e as empresas transnacionais avançam – com subsídios do governo federal - para dominar a agricultura, prejudicando a produção de alimentos e o meio ambiente.
Segundo manifesto divulgado nesta semana por diversos movimentos e entregue a à conferência do governo, “o modelo de agricultura industrial, onde se inserem os agrocombustíveis, é intrinsecamente insustentável, pois apenas se viabiliza através da expansão das monoculturas, da concentração de terras, do uso intensivo de agroquímicos, da superxploração dos bens naturais comuns como a biodiversidade, a água e o solo. Os agrocombustíveis representam uma grave ameaça à produção de alimentos. Independentemente dos cultivos utilizados para a produção de energia, comestíveis ou não, trata-se da competição por terra agricultável e por água.”
(Com informações da Agência Estado)
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Nossa Consciência Negra
Alexandre Braga - BRASIL DE FATO
É inegável a herança africana na culinária, na dança, no ethos do nosso povo, mas é inegável também o atraso com que o Estado brasileiro trata essas questões
É inegável a herança africana na culinária, na dança, no ethos do nosso povo, mas é inegável também o atraso com que o Estado brasileiro trata essas questões
O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, é feriado em 335 cidades, segundo levantamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A data, que será tema de diversos eventos pelo país, lembra o dia em que foi assassinado,o líder Francisco Zumbi, do Quilombo dos Palmares, no ano de 1695. Herói e um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.
Palmares de ontem e hoje
Havia em Pernambuco, Minas Gerais, Bahia e outros estados cerca de 700 quilombos, 2600 comunidades remanescentes e milhares de insurreições que lutaram contra o jugo dos senhores de escravos, período que o sociólogo Clóvis Moura definiu como modo escravista colonial. Em 1971, ativistas do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, chegaram à conclusão de que o dia 20 de novembro tinha sido a data da execução de Zumbi e estabeleceram - na como Dia da Consciência Negra. Em 2003, a lei 10.639, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabeleceu a data como parte do calendário escolar. Mas, apesar dessa agenda de eventos para celebrar a negritude, a nossa consciência negra é fenômeno novo dentre as várias manias adotadas pelo povo. Hoje é “chique ser black”. É moderno cultivar os valores da “cultura black”, enquanto o fosso social entre brancos e negros ( os pretos e os pardos juntos ) mantém o apartheid brasileiro inalterado. O mito da democracia racial, por aqui, foi denunciado como mentira pela realidade socialmente perversa e pelos dramáticos indicadores sociais; que compravam que negro no Brasil está associado à miséria e exclusão social. Por exemplo, somente o IBGE calcula que precisaremos de pelo menos 20 anos de políticas voltadas para as ações afirmativas para colocar brancos e negros em níveis mínimos de igualdade.
Resistência
Portanto, a lembrança de datas como essas têm um viés político muito forte: a resistência venceu a escravidão. Por isso, suas atividades vêm carregadas de tempero emocional. Dessa forma, o Dia da Consciência Negra traz consigo tantas e variadas atividades, como as marchas para aumentar a consciência do pertencimento étnico, os protestos mais raivosos e justos, e as homenagens aos homens e mulheres negros ( Zumbi e Dandara, líderes da República de Palmares; Osvaldão, líder da Guerrilha do Araguaia; Machado de Assis, escritor; André Rebouças, engenheiro especialista em engenharia hidráulica-ferroviária e de portos; Chiquinha Gonzaga, compositora, pianista e primeira mulher a reger uma orquestra no Brasil, João Cândido, líder da Revolta da Chibata, entre outros) que, de alguma forma, ajudaram na construção da riqueza da nação-continente mais negra fora do continente africano. E o maior significado desse dia é que longe do ranço contra quem quer que seja, hoje a população negra, ou os 49,8% do povo brasileiro, luta pelo cumprimento do plano de ação assumido na Conferência da ONU Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata em 2001 e pelas propostas da Conferência Nacional de Promoção de Igualdade Racial, organizada em 2005 pelo governo brasileiro. Além disso, o Movimento Negro quer justiça social aos próprios negros, aos povos de tradição indígena e aos demais grupos que durante a construção dessa nação-continente tiveram seus direitos humanos violados. Ou seja, no século XXI o debate sobre as alternativas para o desenvolvimento sustentável, as soluções para superação dos conflitos étnicos e o combate ao preconceito e às desigualdades sócio-raciais se dão entrelaçadas pelo culto à capacidade de resistência dos povos e pelo clamor por eqüidade. É inegável a herança africana na culinária, na dança, no ethos do nosso povo, mas é inegável também o atraso com que o Estado brasileiro trata essas questões. Às vezes quando as assumem o faz lentamente e de forma mais para negro ver do que para negro ter justiça e respeito de fato.
Alexandre Braga é Coordenador de Comunicação da Unegro-MG e da Coordenação Executiva do FOMENE-Fórum Mineiro de Entidades Negras. Email:bragafilosofia@yahoo.com.br
Ilustração por Daniel Carvalho/ Flickr
Orlando Chirino é reintegrado na PDVSA (Petrolífera de Venezuela)
Fonte: Conlutas
No último dia 18 de novembro o Ministério do Trabalho da Venezuela deliberou pela reintegração do dirigente sindical e trabalhador da PDVSA (Petrolífera da Venezuela) Orlando Chirino.
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
Vídeo: Cone Sul
Publicado originalmente em Desacato.info
De Enio Staub e João Guilherme Reis e Silva. Registro da repressão em AL. Cedido em exclusiva.
De Enio Staub e João Guilherme Reis e Silva. Registro da repressão em AL. Cedido em exclusiva.
Registro histórico da repressão política latino-americana
16mm/29’/P&B/1985
O Cone Sul é um média-metragem que impressiona pela forma como trata o tema da violência política, praticada nas décadas de 60 e 70 na América Latina, em especial no Uruguai e Brasil. O roteiro conta a história do seqüestro dos uruguaios Lilian Celiberti e Universindo Diaz, realizado em 1978, em Porto Alegre/RS, com a colaboração das polícias militares do Brasil e Uruguai. Trata-se do único seqüestro político internacional, com a colaboração da polícia, reconhecido pela justiça brasileira. O filme mostra a importância da pressão da imprensa para desmascarar a versão “oficial”, reforçando a existência da Operação Condor, aliança político-militar entre os vários regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai — criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras, instalados nos seis países do Cone Sul.
O documentário é dinâmico, alternando reconstituição de cenas (rapto, tortura e assassinato) com os depoimentos de defensores dos direitos humanos e vítimas da repressão. Vai além do simples relato do seqüestro, buscando elementos para compor um quadro sensível do que foi a perseguição política nos regimes ditatoriais. Comove ao registrar o sofrimento de pessoas simples, que tiveram suas vidas rechaçadas pela intolerância. Importante registro histórico, que mantém viva a memória dos oprimidos e esclarece as novas gerações, estimulando a luta contínua contra os opressores.
Importante registrar que, neste mês de novembro de 2008, completam-se 30 anos do seqüestro de Lilian e Universindo, o que torna a exibição de Cone Sul ainda mais significativa.
PESQUISA, ROTEIRO e DIREÇÃO: Enio Staub e João Guilherme Reis e Silva / TEXTO: André Pereira e João Guilherme Reis e Silva / PROD.EXECUTIVA: Roberto Azevedo / DIR.FOTOGRAFIA: Enio Staub / MONTAGEM: Marta Luz / SOM: Anele Filho, Carlos de la Riva, Manoel Araújo, Milton Barragan / EQ.PRODUÇÃO: Cristina Pillar, Mari Gindri, Norton Faria, Miguel Ourique, Sérgio Penna, Vera Lúcia Senott / ASS.CÂMARA: Paulo Pacheco.
NARRAÇÃO: Oscar Simch. ELENCO: Luiz Eduardo Crescente, Marlise Saueressig, Oscar Simch, Alba Rosa, Angela Dip, Beatriz Bernardes, Dani Gris, Glicério Bitencourt, João Alfredo Senott, João Batista Diemer, Mara Loguércio, Marcelino Cadauto, Neca Menna Barreto, Nino Capoeira, Sandra Guez, Sérgio Mantovani.
DEPOIMENTOS: Omar Ferri, Carlos Castro, Jair Krischke, Tota Quinteros, Cláudio Benech, Artigas Días, Graziela Dias, Universindo Díaz e Lílian Celiberti.
PRÊMIOS: Festival de Gramado, 1985: melhor curta gaúcho. Rio Cine Festival, 1985: prêmio estímulo.
Resenha: Rafael Gué Martini
Foto: Do cartaz Original – por Paulo Pacheco
Vídeo cedido exclusivamente para o Portal Desacato.
1a Parte: www.youtube.com/watch
2a Parte: www.youtube.com/watch
3a Parte: www.youtube.com/watch
Última Parte: www.youtube.com/watch
Número de famílias assentadas cai 68% em comparação a 2007
18/11/2008
De O Estado de S.Paulo
O número de famílias assentadas nos primeiros dez meses de 2008 mostra que o governo pisou no freio da reforma agrária. De janeiro a outubro, foram fixadas em assentamentos apenas 18,6 mil famílias em todo o País, conforme dados obtidos pelo Estado. A queda em relação às 58,2 mil famílias assentadas no mesmo período de 2007, um ano considerado ruim para a Reforma Agrária, é de 68%. Ainda que o governo acelere os assentamentos no fim do ano, ficará longe do resultado final de 2007, quando 67,5 mil famílias foram assentadas.
O ano de 2008 poderá ser o pior do governo Lula no quesito Reforma Agrária: quando assumiu, em 2003, com todas as dificuldades do início do mandato, o governo assentou 36,3 mil famílias. No total, em quase sete anos, o governo Lula pôs na terra 467,5 mil famílias, incluídas as deste ano. Mesmo sendo baixos ante o compromisso de assentar um milhão de Sem Terra em oito anos, os números apresentados pelo governo ainda são contestados pelos movimentos de luta pela terra.
De acordo com Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), o governo incluiu na conta dos novos assentamentos a reposição de lotes desocupados em projetos antigos e a regularização de projetos de colonização agrária, alguns deles do período getulista.
É o caso de um projeto de colonização do município de Barra do Corda (MA), criado em 1942. Segundo Oliveira, as 947 famílias foram contabilizadas entre as 127,5 mil assentadas em 2005. Naquele ano, a reforma agrária teve o segundo melhor desempenho do governo Lula, atrás apenas de 2006, quando 136 mil receberam terra. Já em 2007, o total de famílias assentadas caiu para 67,5 mil.
Refluxo
Para o diretor da Abra, se considerados os assentamentos "reais" - famílias de Sem Terra que recebem o primeiro lote - os números são bem mais modestos. Este ano, o governo assentou até agora apenas 3.126 famílias, segundo ele. "Das 18.630 anunciadas, 9.196 são de assentamentos anteriores e 5.947, de projetos em áreas públicas, também antigos." Fazendo o "expurgo" dos reassentamentos e das regularizações fundiárias - outorga de títulos de domínio a quem estava havia muito tempo na área - o número de famílias assentadas durante todo o governo Lula cai para cerca de 300 mil, afirma Oliveira.
Ele acha que a questão agrária saiu da pauta, não só do governo, mas também dos movimentos sociais. "O refluxo do movimento de massas e o fluxo dos recursos financeiros governamentais canalizados para políticas compensatórias, tipo bolsas disso e daquilo, parecem que estão aquietando aqueles que lutaram pela Reforma Agrária nos últimos 30 anos. É preciso que seja dito também que o silêncio das massas camponesas é intrigante."
Segundo os dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), o número de ocupações de terras bateu o recorde em 2004, com mais de 76 mil famílias, e levou o governo a intensificar os assentamentos no ano seguinte, quando ocorreram 433 ocupações no País. Em 2006, foram mobilizadas 46 mil famílias, e em 2007, cerca de 37 mil. O número de famílias em acampamentos também despencou: em 2003, um total de 59 mil novas famílias foi para os acampamentos, enquanto em 2006, foram pouco mais de 10 mil. No ano passado, esse número caiu quase pela metade.
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) considera que a Reforma Agrária está paralisada. De acordo com Marina dos Santos, da coordenação nacional, "não existe um programa de reforma agrária em curso para assentar todas as famílias que têm interesse em plantar e produzir nem para eliminar o latifúndio". Segundo ela, há dois projetos em disputa para a agricultura, que coloca em confronto o modelo do agronegócio e a pequena e média propriedade rural.
"O governo dá prioridade total ao agronegócio, com políticas de crédito especial e a renegociação das suas dívidas, deixando em segundo plano a reforma agrária." De acordo com a líder, os assentamentos criados pelo governo se caracterizam como projetos de colonização, na região da Amazônia, ou iniciativas assistenciais para resolver conflitos locais.
"A paralisação da reforma agrária e a opção do governo pelo agronegócio obrigaram parte das famílias que querem plantar e produzir a saírem dos acampamentos, por causa da falta de perspectiva de serem assentadas", disse. Mesmo assim, segundo ela, os trabalhadores rurais ainda querem terra e a reforma agrária, mas percebem que o quadro não é favorável.
Apesar disso, a coordenadora do MST diz que não há refluxo no movimento de massas. "Estamos fazendo protestos para denunciar que empresas estrangeiras querem dominar a agricultura e impor o modelo devastador e concentrador do agronegócio, com apoio do governo." Ela destaca ainda que o movimento continua fazendo ocupações de terras e lutas pela reforma agrária, "que a imprensa não tem dado a atenção correspondente".
Para a líder, os programas assistenciais do governo não estão entres os principais motivos da queda no número de ocupações, "e sim a paralisação da reforma agrária e a falta de perspectiva das famílias de serem assentadas".
Dados parciais
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou que os dados sobre assentamentos em 2008 só serão fechados em janeiro de 2009 e considera prematura uma avaliação com base em dados parciais.
A superintendência do Incra em São Paulo informou que, neste ano, houve problemas técnicos relacionados ao Sipra (Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária) e está ocorrendo uma revisão dos dados.
De O Estado de S.Paulo
O número de famílias assentadas nos primeiros dez meses de 2008 mostra que o governo pisou no freio da reforma agrária. De janeiro a outubro, foram fixadas em assentamentos apenas 18,6 mil famílias em todo o País, conforme dados obtidos pelo Estado. A queda em relação às 58,2 mil famílias assentadas no mesmo período de 2007, um ano considerado ruim para a Reforma Agrária, é de 68%. Ainda que o governo acelere os assentamentos no fim do ano, ficará longe do resultado final de 2007, quando 67,5 mil famílias foram assentadas.
O ano de 2008 poderá ser o pior do governo Lula no quesito Reforma Agrária: quando assumiu, em 2003, com todas as dificuldades do início do mandato, o governo assentou 36,3 mil famílias. No total, em quase sete anos, o governo Lula pôs na terra 467,5 mil famílias, incluídas as deste ano. Mesmo sendo baixos ante o compromisso de assentar um milhão de Sem Terra em oito anos, os números apresentados pelo governo ainda são contestados pelos movimentos de luta pela terra.
De acordo com Ariovaldo Umbelino de Oliveira, da Abra (Associação Brasileira de Reforma Agrária), o governo incluiu na conta dos novos assentamentos a reposição de lotes desocupados em projetos antigos e a regularização de projetos de colonização agrária, alguns deles do período getulista.
É o caso de um projeto de colonização do município de Barra do Corda (MA), criado em 1942. Segundo Oliveira, as 947 famílias foram contabilizadas entre as 127,5 mil assentadas em 2005. Naquele ano, a reforma agrária teve o segundo melhor desempenho do governo Lula, atrás apenas de 2006, quando 136 mil receberam terra. Já em 2007, o total de famílias assentadas caiu para 67,5 mil.
Refluxo
Para o diretor da Abra, se considerados os assentamentos "reais" - famílias de Sem Terra que recebem o primeiro lote - os números são bem mais modestos. Este ano, o governo assentou até agora apenas 3.126 famílias, segundo ele. "Das 18.630 anunciadas, 9.196 são de assentamentos anteriores e 5.947, de projetos em áreas públicas, também antigos." Fazendo o "expurgo" dos reassentamentos e das regularizações fundiárias - outorga de títulos de domínio a quem estava havia muito tempo na área - o número de famílias assentadas durante todo o governo Lula cai para cerca de 300 mil, afirma Oliveira.
Ele acha que a questão agrária saiu da pauta, não só do governo, mas também dos movimentos sociais. "O refluxo do movimento de massas e o fluxo dos recursos financeiros governamentais canalizados para políticas compensatórias, tipo bolsas disso e daquilo, parecem que estão aquietando aqueles que lutaram pela Reforma Agrária nos últimos 30 anos. É preciso que seja dito também que o silêncio das massas camponesas é intrigante."
Segundo os dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), o número de ocupações de terras bateu o recorde em 2004, com mais de 76 mil famílias, e levou o governo a intensificar os assentamentos no ano seguinte, quando ocorreram 433 ocupações no País. Em 2006, foram mobilizadas 46 mil famílias, e em 2007, cerca de 37 mil. O número de famílias em acampamentos também despencou: em 2003, um total de 59 mil novas famílias foi para os acampamentos, enquanto em 2006, foram pouco mais de 10 mil. No ano passado, esse número caiu quase pela metade.
O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) considera que a Reforma Agrária está paralisada. De acordo com Marina dos Santos, da coordenação nacional, "não existe um programa de reforma agrária em curso para assentar todas as famílias que têm interesse em plantar e produzir nem para eliminar o latifúndio". Segundo ela, há dois projetos em disputa para a agricultura, que coloca em confronto o modelo do agronegócio e a pequena e média propriedade rural.
"O governo dá prioridade total ao agronegócio, com políticas de crédito especial e a renegociação das suas dívidas, deixando em segundo plano a reforma agrária." De acordo com a líder, os assentamentos criados pelo governo se caracterizam como projetos de colonização, na região da Amazônia, ou iniciativas assistenciais para resolver conflitos locais.
"A paralisação da reforma agrária e a opção do governo pelo agronegócio obrigaram parte das famílias que querem plantar e produzir a saírem dos acampamentos, por causa da falta de perspectiva de serem assentadas", disse. Mesmo assim, segundo ela, os trabalhadores rurais ainda querem terra e a reforma agrária, mas percebem que o quadro não é favorável.
Apesar disso, a coordenadora do MST diz que não há refluxo no movimento de massas. "Estamos fazendo protestos para denunciar que empresas estrangeiras querem dominar a agricultura e impor o modelo devastador e concentrador do agronegócio, com apoio do governo." Ela destaca ainda que o movimento continua fazendo ocupações de terras e lutas pela reforma agrária, "que a imprensa não tem dado a atenção correspondente".
Para a líder, os programas assistenciais do governo não estão entres os principais motivos da queda no número de ocupações, "e sim a paralisação da reforma agrária e a falta de perspectiva das famílias de serem assentadas".
Dados parciais
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) informou que os dados sobre assentamentos em 2008 só serão fechados em janeiro de 2009 e considera prematura uma avaliação com base em dados parciais.
A superintendência do Incra em São Paulo informou que, neste ano, houve problemas técnicos relacionados ao Sipra (Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária) e está ocorrendo uma revisão dos dados.
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